O Plano Diretor de Mossoró, implantado este ano, enfrenta dificuldades no cumprimento das diretrizes que prevêem o crescimento ordenado da cidade. Os problemas, segundo a Gerência de Desenvolvimento Urbanístico do município, estão concentrados principalmente nos setores de habitação e meio ambiente. São irregularidades que vão desde a ocupação dos leitos do Rio Mossoró até a posse e venda ilegais de terrenos públicos e privados em variadas regiões da cidade.

O gerente de Desenvolvimento Urbanístico, Marco Célio, não esconde a preocupação em driblar tais dificuldades. Mas para ele, o principal empecilho para o cumprimento dos objetivos do PD é a venda desenfreada de terrenos irregulares, que contribuem para o aumento no número de loteamentos clandestinos no município. A Gerência não possui um dado exato a respeito, mas segundo Célio, a quantidade é alta.

A venda é indiscriminada, e atinge bairros como Bom Jesus, Pintos, Alto Sumaré, Rincão, Dom Jaime Câmara, e Costa e Silva.
Mas o problema mais grave atinge a área conhecida como Alto da Pelonha. Lá já existem algumas centenas de famílias instaladas. Todas compraram lotes de forma ilegal. Não possuem escritura pública do terreno, que pertence ao Governo do Estado. A ocupação teve início há mais de dez anos, quando posseiros começaram a vender as terras. Hoje a venda continua e o negócio pode ser feito via telefone ou pessoalmente. Os vendedores ilegais dos terrenos são facilmente encontrados. Bastou um disfarce de comprador que logo eles apareceram. A reportagem do DE FATO “negociou” com dois deles.

Nos dois casos, uma semelhança. Os vendedores têm conhecimento da ilegalidade. Sabem que o terreno é do Governo, mas confiam que não sofrerão penalidades. Seu Adelson se apossou de uma área grande onde mora, e de mais uma dezena de outros lotes, que já estão quase todos vendidos. Para convencer a “compradora” do fechamento do negócio, ele não esconde que não há documentação, mas argumenta também que não há risco de perda do terreno. “Não tem perigo não. A gente sabe que o Governo não vem atrás disso. Não precisa se preocupar. O negócio é certo”, negocia o vendedor.

Já um outro vendedor, conhecido como Reginaldo, é posseiro de uma área que agrupa vários lotes. Ele pede R$ 40 mil pelo terreno, que já tem uma pequena casa construída. Para justificar a “segurança” em investir, ele lista uma série de comércios existentes no local, fruto dos investimentos ilegais. “Os terrenos são tudo de posse. Mas quem construiu e tem imóvel ninguém vai tomar não. Aqui já fizeram pet shop, casa de show e muito mais coisa”, frisa o vendedor.

O gerente Marco Célio diz que a Prefeitura Municipal desenvolve fiscalização no Alto da Pelonha para coibir as negociações. Mas encontra dificuldades para chegar até os vendedores e autuá-los. “Tudo isso que está acontecendo é muito preocupante. Mas pra notificar precisamos chegar a vendedor e ter toda a documentação dele. Só assim podemos fazer a autuação”, esclarece o gerente.

Ele lembra que a venda de terrenos públicos ou privados é considerada crime.