O governo federal paga nesta segunda-feira (15) a segunda parcela do auxílio financeiro que repõe as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme previsto pela medida provisória (MP) 462, editada no mês passado.  Juntos os mais de 5.500 municípios receberão R$ 197,8 milhões. O montante zera a retração nos repasses do FPM dos meses de abril e maio.

Para o Rio Grande do Norte, foram depositados R$  7,6 milhões. Com isso, os municípios inseridos no coeficiente 0.6, como Vila Flor, Jandaíra, Bento Fernandes, Janduís e outros, receberão R$ 13.753,64; os municípios 0.8 R$ 18.338,23. Juntos, eles representam 70% dos municípios potiguares. Os maiores, como Mossoró e Parnamirim (coeficiente 4.0) R$ 688.737,15. Natal vaia receber R$ 3.445.577,88.

O valor a ser pago foi calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base no texto da MP 462. Pela medida, sempre que um município tiver ao longo deste ano repasse mensal inferior ao apurado no mesmo mês de 2008, a União arcará com a diferença. O pagamento é feito por meio de contas abertas pelo Banco do Brasil exclusivamente para transferir a complementação de receita.

“A reposição das perdas do FPM foi adotada pelo governo federal para amenizar os efeitos da queda da arrecadação decorrente da crise econômica internacional. Para terem suas condições de custeio e investimento garantidas, todas as prefeituras terão FPM pelo menos igual ao de 2008, quando a transferência foi recorde ao bater R$ 51,3 bilhões, 27% a mais que em 2007”, destaca o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, que conduziu as negociações com os prefeitos.

A primeira parcela do auxílio, referente às perdas acumuladas no primeiro trimestre, somou R$ 755 milhões e foi paga no dia 25 de maio. A partir de junho, as parcelas serão pagas, se necessárias, até o15º dia útil do mês subsequente.

Os recursos liberados não precisarão ser repostos pelas prefeituras quando o FPM voltar a subir, o que é esperado ainda para este ano por conta das expectativas de retomada do crescimento econômico. Segundo nota divulgada em maio pela STN, “a transferência de recursos para o FPM é regular e está prevista na Constituição; o apoio financeiro é eventual e temporário e foi autorizado e regulamentado por Medida Provisória”. O Tesouro Nacional chama a atenção para a necessidade de que o recurso seja contabilizado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado bimestralmente por todos os estados e municípios.