Em janeiro de 2010, o presidente Lula assinou decreto que institui Grupo de Trabalho para criação da Comissão da Verdade. Pelo decreto, a Comissão da Verdade deverá ser composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar violações de direitos humanos. A medida visa a efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional

O anteprojeto de lei estabelecerá que a Comissão Nacional da Verdade poderá realizar, entre outras, as seguintes atividades: requisitar documentos públicos, com a colaboração das respectivas autoridades, bem como requerer ao Judiciário o acesso a documentos privados; colaborar com todas as instâncias do Poder Público para a apuração de violações de direitos humanos, observadas as disposições da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979; promover, com base no acesso às informações, os meios e recursos necessários para a localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos; identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado, e em outras instâncias da sociedade; registrar e divulgar seus procedimentos oficiais, a fim de garantir o esclarecimento circunstanciado de torturas, mortes e desaparecimentos, devendo-se discriminá-los e encaminhá-los aos órgãos competentes.

Deverá constar, ainda, do anteprojeto de lei, que a Comissão Nacional da Verdade apresentará, anualmente, relatório circunstanciado que exponha as atividades realizadas e as respectivas conclusões com base em informações colhidas ou recebidas em decorrência do exercício de suas atribuições.

Leia aqui a íntegra do decreto

Ministro está confiante na instalação

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que está confiante na instalação da Comissão da Verdade, que irá apurar casos de violação dos direitos humanos ocorridos durante o regime militar e pode ser criada ainda este mês no Congresso Nacional.

“É a recomposição da memória histórica para que também nós tenhamos segurança em relação ao futuro. Mas não tem nenhum objetivo retaliatório nem investigatório. Tem, isso sim, um sentido da recuperação da memória que é um compromisso desde que nós assumimos a pasta e um compromisso que vinha desde o presidente Lula”, disse.

Abaixo estão algumas publicações da Secretaria Especial de Direitos Humanos

Série Direito à Memória e à Verdade