Espírito Santo, São Miguel do Gostoso e Itaú são os municípios do Rio Grande do Norte que receberão fiscalização especial da Controladoria-Geral da União (CGU). Os municípios foram definidos em sorteio público realizado em 12/05/2009, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.

Em 2008, a CGU deu continuidade ao Programa de Fiscalização em Pequenos e Médios Municípios a partir de Sorteios Públicos, com 1.461  municípios fiscalizados, correspondendo a 26,25% do total de municípios brasileiros (5.564 municípios), e englobando recursos públicos federais da ordem de R$ 10,3 bilhões . Em 2008 foram fiscalizados 120 municípios, em duas edições do Programa, alcançando R$ 1,4 bilhão fiscalizado. No exercício de 2008, foi realizado o 1° Sorteio Especial que fiscalizou 50 municípios  beneficiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo recursos no montante de R$ 317 milhões

Estendido, em 2004, à fiscalização da aplicação de recursos federais pelos Estados, foram realizadas até 2008, 8 edições do Sorteio de Estados , resultando 77 fiscalizações conduzidas pela CGU, que contemplaram recursos da ordem de R$ 8,2 bilhões .

A partir de 2007, as Capitais e os grandes municípios (com mais de 500 mil habitantes) passaram a ser objeto de um programa contínuo de fiscalização. Em 2008, foram realizadas 455 fiscalizações, garantindo uma cobertura de 98% dos municípios não abrangidos pelo Sorteio de Municípios. A CGU atuou em 15 municípios com população acima de 500 mil habitantes e ainda em todas as 27 capitais brasileiras,. Cabe destacar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representou cerca de 15% das fiscalizações realizadas.

A atuação da CGU foi focada, principalmente, em políticas públicas voltadas para Saneamento Básico, Qualificação Profissional, Assistência Social, Turismo, Alfabetização de Jovens e Adultos, Núcleos de Esporte, Habitação e Urbanismo, Rodovias, Inclusão Digital, Atenção Básica à Saúde, Investimento de Estatais em Infraestrutura e Combate às Secas. Cabe destacar que o Programa de Aceleração do Crescimento representou cerca de 15% das fiscalizações realizadas. O trabalho do Controle Interno nesses municípios ocorreu tanto em programas e ações cujos recursos são repassados diretamente às Prefeituras Municipais, como também na execução de políticas públicas em que os recursos são aplicados diretamente por órgãos federais (manutenção da malha rodoviária executada pelo DNIT); repassados a órgãos estaduais (inclusão digital, projetos de turismo, etc.), a famílias (Bolsa Família) e a entidades não governamentais (Alfabetização de Jovens e Adultos e Qualificação Profissional) na localidade municipal.

Os relatórios contendo os resultados dos sorteios são encaminhados aos Ministérios gestores das políticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção de desvios verificados, bem como subsidiando a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias eventualmente identificadas como necessárias.

Confira o resultado de todos os sorteios
Sorteio de Estados

• Lista de estados por sorteio
• Busca de relatórios de fiscalização e de estados sorteados
• Legislação

Sorteio de Municípios

• Lista de municípios por sorteio
• Busca de relatórios de fiscalização e de municípios sorteados
• Legislação

Sorteios Especiais

• Grupo de Controle de Avaliação do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos
• Municípios beneficiados pelo PAC - saneamento e habitação
• Legislação

Com informações do site da CGU