Integração Novo Aeroporto/Arena Dunas/Setor Hoteleiro (incluindo o Complexo da Urbana), implantação da Via Prudente de Morais. Esses projetos de infraestrutura da prefeitura de Natal e do Governo do Estado foram selecionados pelo Ministério das Cidade para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Pró-Transporte.

A aprovação das propostas de obras de mobilidade urbana, diretamente associados à Copa do Mundo FIFA 2014, foi divulgada nesta segunda-feira, 21 de junho, no Diário Oficial da União.

A portaria é o resultado da 5ª etapa de cartas-consulta apresentadas ao Ministério das Cidades.

Pró-Transporte

O Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades, é implementado de forma a propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos urbanos e da eficiência dos prestadores de serviços, de maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos e conferir maior alcance social às aplicações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Estados e municípios da federação são público-alvo do Pró-Transporte.

Confira abaixo a portaria com os valores do financiamentos.

PORTARIA No- 280, DE 18 DE JUNHO DE 2010

 Divulga a relação da 5ª etapa de propostas selecionadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2010.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, o artigo 66, inciso IV, do Regulamento Consolidado do FGTS,

aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e a Resolução nº 460, do Conselho Curador do FGTS, de 14 de dezembro de 2004,e,

CONSIDERANDO que as solicitações de financiamento foram selecionadas e enquadradas de acordo com a Normativa nº 22, de 10 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2010, Seção 1, página 62, e

CONSIDERANDO que as propostas selecionadas tiveram manifestação favorável do agente operador do Pró-Transporte, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado da 5ª etapa de seleção de cartas-consulta apresentadas ao Ministério das Cidades para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Pró-Transporte, com recursos

do FGTS, para os projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa do Mundo FIFA 2014, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDAANEXO

ANEXO

PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA - PRÓ-TRANS P O RT E

SELEÇÃO DE PROPOSTAS COM RECURSOS DO FGTS

EXERCÍCIO DE 2010 - COPA FIFA 2014

*Com informações do site http://www.cidades.gov.br