Aprovada pela Câmara dos Deputados, a criação da Comissão da Verdade está em análise no Senado Federal. Desde o início, a iniciativa tem sido encarada com ceticismo por setores que criticam, entre outros aspectos, a formato da Comissão – cujos membros serão indicados pela Presidência da República.

Para começar a funcionar, a Comissão terá quer ser aprovada pelo Senado Federal e em seguida passar pela sanção da presidenta Dilma Rousseff. “A Comissão da Verdade vai buscar a verdade histórica sobre o ocorreu no período da ditadura”, afirma Nilmário Miranda, presidente da Fundação Perseu Abramo, em entrevista à TV PT. “E a verdade tem que ser um componente essencial da democracia”, completou Miranda, rebatendo as críticas à iniciativa que tem o propósito de examinar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

“Esse foi um período de assassinatos políticos, quando morreram 479 pessoas nas mãos do Estado. Dezenas de milhares foram presas, processadas e torturadas nos porões da ditadura. 15 mil pessoas foram exiladas e 140 foram banidas e perderam a cidadania brasileira. Mais de 700 pessoas tiveram seus mandatos cassados. A censura foi feita em livros, jornais, revistas, peças de teatro e televisão” enumera Miranda, que acredita que a idéia de instalar a Comissão vai abrir caminho para políticas públicas que garantam o direito à memória e à verdade histórica.

De acordo com a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, a Comissão vai ser composta com sete integrantes que também poderão contar com 14 técnicos de alto gabarito e formação, além de uma rede de observatórios das universidades que desenvolvem projetos relacionados à pesquisas sobre o período da ditadura.  “Temos que apostar que essa iniciativa vai dar certo”, salienta Miranda, que aposta no êxito da iniciativa, como ocorreu em outros países da América Latina.

Miranda rebate as críticas contrárias à criação do colegiado, e diz que não haverá espaço para revanchismos no trabalho da Comissão: “São os saudosistas da ditadura que falam isso. A verdade nunca é revanchista. Além disso, a Comissão da Verdade não tem poder judicial, não vai julgar ninguém”, finaliza.

(Jamila Gontijo - Portal do PT)

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