A prefeita Micarla de Sousa (PV) encaminhou, no último dia 30 de novembro, uma proposta ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) e à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban) tratando da transferência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Zona Norte, atualmente realizados pela Caern, para a iniciativa privada. Após ser debatida nos dois órgãos, a proposta deve ser transformada em Projeto de Lei (PL) e seguir para a Câmara Municipal.

A proposta, elaborado pelo secretário municipal de Planejamento e presidente do Comsab, Augusto Carlos Viveiros, muda a Lei nº. 5.250/2001, que garante concessão exclusiva à Caern.

O texto autoriza a Caern a promover a subconcessão parcial dos serviços essenciais de fornecimento de água e esgoto sanitário da cidade. Na justificativa, a prefeita alega que a subconcessão vai permitir a implantação de ampliações e melhorias técnicas, operacionais e ambientais nos sistemas, visando a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Micarla argumenta ainda que tais investimentos demandam aporte de recursos vultuosos. A escolha do modelo de subconcessão seria para não sobrecarregar o orçamento público, uma vez que o dinheiro viria da iniciativa privada.

Para a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a proposta da prefeita tem o claro objetivo de privatizar o abastecimento de água em Natal. Fazer a concessão dos serviços da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte é o início de um processo de desmonte da Caern com o objetivo claro de privatizar todo o serviço prestado por essa empresa, protestou, em discurso proferido ontem (8) na Câmara Federal.

A parlamentar classificou a iniciativa como fraude eleitoral, afirmando que a prefeita não tratou desse tema durante a campanha eleitoral do ano passado. Esta é uma decisão com todas as características de um golpe na sociedade potiguar, pois, volto a afirmar, em momento algum, hora alguma, a prefeita de Natal, então candidata à prefeita, realizou qualquer debate com a sociedade organizada para discutir os destinos do saneamento no município.

Procurador defende subconcessão

O Procurador-Geral do Município, Bruno Macedo, retrucou as críticas ao PL disparando contra parlamentares petistas. Através do microblog Twitter, o procurador declarou: É decepcionante ver que alguns parlamentares (petistas) não sabem identificar a diferença entre concessão e privatização.

Bruno Macedo explicou que, enquanto no regime de privatização o serviço é totalmente transferido para a iniciativa privada, no modelo de concessão, a relação jurídica do consumidor é com o ente público - no caso específico, com a Caern. O poder público, explica, não perde o controle nem a responsabilidade sobre o serviço. A operação do serviço é da entidade privada, mas a responsabilidade e controle são do poder público, afirmou.

O procurador garantiu que não há nenhuma hipótese da prefeita privatizar os serviços de abastecimento de água e de saneamento básico do município. O objetivo da proposta, atestou, é buscar uma solução menos traumática para o cidadão.

Bruno Macedo alega que a Caern não cumpriu as metas do contrato de concessão e, por isso, o município pode insistir na declaração de caducidade do contrato.

Segundo o procurador, caso a proposta da subconcessão não seja aprovada, a prefeita pode instaurar um processo administrativo para rescindir o contrato com a Caern, com validade de 25 anos, contatados a partir de 2001.

Para vereador, subconcessão é privatização camuflada

O vereador George Câmara (PCdoB) também criticou a proposta da prefeita, argumentando que a intenção de Micarla de Sousa é privatizar a Caern. É uma privatização camuflada. Isso abre um precedente perigoso, alertou.

Para o comunista, o projeto muda frontalmente a concepção de serviços de setores públicos em Natal. George afirmou que a subconcessão é inconstitucional, porque a prefeitura é o poder concedente [dos serviços de água e esgoto] por delegação constitucional, mas não é dona. A prefeitura só poderia subconceder os serviços se a Constituição Federal autorizasse.

George acusou a prefeita de tentar implantar em Natal o mesmo modelo adotado em Brasília e em São Paulo, cujas administrações são do partido Democratas. A prefeita quer adotar o modelo do DEM, porque em Natal é esse partido que dá as cartas na administração. Esse projeto muda a concepção do público para o privado.