"Mais uma luta para disciplinar o crescimento da nossa cidade". Com essa frase o prefeito de Natal Carlos Eduardo deu início à coletiva da tarde de ontem (27), onde foram apresentadas as medidas adotadas pelo executivo para amenizar os efeitos das emendas aprovadas pela Câmera Municipal de Natal ao Plano Diretor da cidade. A alternativa encontrada para isso foi à emissão de um decreto que suspendem, pelo período de 30 dias, os efeitos dos artigos que tratam da outorga onerosa e do adensamento da Zona Norte, aprovados no projeto final do PDN. Além dessa solução, a Prefeitura enviará à CMN um projeto de lei para que possa ser revertida a questão do entorno do Parque das Dunas, e usará um Ação de Inconstitucionalidade (Adin) para anular na Justiça a emenda sobre o adensamento da Zona Norte.

Segundo o prefeito, os vereadores não souberam interpretar as necessidades da sociedade no que diz respeito ao crescimento ambiental e urbanístico da cidade. "A Câmara não soube interpretar, naquele momento, o sentimento da sociedade. Quando enviamos o projeto do Plano Diretor para a votação, sabíamos que era um documento da sociedade civil, que a maioria concordava. Foi discutido durante mais de dois anos com a aprovação de técnicos, estudiosos e a sociedade civil. Será que a cidade toda está errada?", provocou.

A primeira medida tomada pela Prefeitura foi em relação à emenda que versa sobre a mudança de competência na liberação de projetos - da Semurb para a STTU. O prefeito taxou como irresponsável e inaceitável, tal medida, enfatizando as funções constitucionais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo. "O primeiro ponto corrigido é a que regulamenta a questão que suprimia inaceitavelmente e inconstitucionalmente a obrigação da Semurb no exame de deliberação dos projetos da cidade. Isso é impróprio e ineficaz", argumentou o prefeito.

Segundo a titular da pasta, secretaria Ana Miriam Machado, a forma para solucionar o problema, já que alguns projetos deveriam ter início pela STTU, por causa do Relatório de Impacto sobre o Trânsito Urbano (Ritur), foi estabelecer a validade de 30 dias para se dar entrada com Ritur.Sobre essa mesma questão,Carlos Eduardo ressaltou que esse relatório de impacto no trânsito é necessário somente em obras de grande porte, onde caberia à Semurb solicitá-lo ao construtor.

No que diz respeito ao limite das construções permitidas no entorno do Parque das Dunas e o aumento do adensamento permitido na Zona Norte de Natal, Carlos Eduardo afirmou que apesar de não haver forma constitucional para o veto, enviará um Projeto de Lei Complementar para a Câmara Municipal para que as construções que permitem que se construam mais de 22 andares, possam ter o limite de seis. "Foi difÍcil achar um instrumento legal, isso porque a Câmara alterou o projeto sem que eu pudesse vetá-lo. Mas, apesar disso, conseguimos preparar um documento com segurança jurídica onde a questão das construções do Parque das Dunas será revista. Tentamos com isso, compatibilizar o crescimento urbano com a qualidade de vida.

Até uma criança sabe que é por ali que entra a ventilação da cidade, não podemos deixar de pensar na questão do impacto ambiental e na sustentabilidade da cidade", defendeu.

No Projeto de Lei ainda será proposta a alteração na quitação da outorga onerosa., que com a emenda aprovada pelo legislativo, os construtores teriam até final da obra para fazer o pagamento da outorga. Na contraproposta da Prefeitura esse prazo seria datado em 18 meses. Até a próxima sexta-feira (31), a Procuradoria do Município entrará com a Adim contra a emenda sobre o adensamento da Zona Norte. Com isso,a decisão final sobre a legalidade ficará a caráter do Tribunal de Justiça. "Enviaremos nos próximos dias um projeto de lei complementar disciplinando, como o desejado,as construções para reverter a questão do entorno do Parque das Dunas. Também será enviada,pelo procurador Waldenir Xavier até sexta-feira, a ação direta de inconstitucionalidade sobre a zona Norte e estamos confiantes em ter êxito dessa vez", disse.

Diante de uma nova votação pela CMN, o prefeito acredita que conseguirá aprovar o novo Projeto de Lei. "Espero contar com a maioria na Câmara. Já estive conversando com alguns vereadores individualmente,e acho que dessa vez não haverá problemas. Estou levando o diálogo sério, onde as justificativas para o projeto são apresentadas. Ainda não me mostraram nenhum parecer técnico até agora dizendo o contrário dizendo que estamos errados", ressaltou.

Enquanto a Prefeitura tenta emplacar as ações para a anulação das emendas em vigor, o decreto nº 8.249 de 25 de agosto de 2007, revoga provisoriamente os efeitos de duas emendas que tratam sobre a outorga onerosa e sobre o adensamento da Zona Norte.

Memória

Na votação do dia 3 de julho, o legislativo municipal derrubou os três vetos da prefeitura que versam sobre o pagamento da outorga onerosa, o adensamento da zona norte e a transferência da competência como órgão licenciador, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos. Com o PDN aprovado sem os vetos, as leis entraram em vigor, e muito se discutiu sobre uma forma legítima para a revogação do projeto vigente.