A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto substitutivo apresentado pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN) ao projeto de lei (PL 6.835 de 2006) que estabelece o Plano Nacional de Cultura (PNC).

Ao ouvir o anúncio da aprovação pela presidente da Comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), os gestores culturais e artistas presentes comemoram. O ator e presidente da Funarte, Sérgio Mamberti, se emociou e chorou. “Este é um projeto de muitos anos de luta, de muitas vidas, por isso me emocionei".

O PNC define as diretrizes das políticas culturais no Brasil para os próximos dez anos e também cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Segundo a relatora, a aprovação do PNC vai garantir uma continuidade para a política cultural brasileira. “Essa foi uma importante conquista para a nossa cultura, agora vamos ter políticas públicas para a cultura de forma institucionalizada”, destacou Fátima Bezerra.

A proposta de ter um Plano Nacional de Cultura surgiu em 2005, após as reivindicações e sugestões apresentadas durante a 1ª Conferência Nacional de Cultura, que mobilizou cerca de 60 mil pessoas para o debate das políticas culturais do Brasil. Depois dessa etapa, foram realizados seminários em todos os estados, oficinas e fórum virtual para a elaboração e encaminhamento do projeto de lei do PNC à Câmara dos Deputados.

PEC 150/03 - A votação da proposta de emenda constitucional (PEC 150/03) que vincula recursos do orçamento da União (2%), estados (1,5%) e municípios (1%) ficou para as 14h.