O Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) lançado nesta quinta-feira (14) pelo governo Lula ganhou destaque no Brasil e no exterior devido ao seu caráter inédito. Elaborado por representantes de 18 pastas a partir de demandas da sociedade civil, o plano orientará a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazo voltadas à inclusão social e combate às desigualdades. A medida foi amplamente elogiada por paramentares da bancada petista na Câmara.

Na avaliação da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), antiga militante das causas LGBTs, o novo plano coloca o Brasil em uma posição de destaque no cenário internacional. “Essa é a primeira vez no mundo que um país estabelece um plano como esse. O combate à homofobia é uma questão de direitos humanos. Esta é uma luta pela cidadania e pela democracia. Temos que reafirmar o caráter laico e republicano do Estado brasileiro”, afirmou a petista.

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) falou do caráter democrático do plano e também destacou o ineditismo da iniciativa brasileira. “O Brasil protagonizou a primeira conferência nacional para discutir as questões homossexuais e agora ganha destaque com o lançamento do plano. É um marco de referencia importante para o alcance da superação da homofobia e na garantia de direitos”, afirmou. O desafio agora, de acordo com o parlamentar, é a alocação de recursos para assegurar as ações previstas no plano. “Essa tarefa cabe ao Congresso”, disse Abicalil.

Plano

Resultado das propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008 – dividem-se em dois eixos estratégicos. O primeiro deles é voltado à formação e promoção do conhecimento, formação de atores, defesa e proteção dos direitos, sensibilização e mobilização. O segundo eixo visa a formulação e promoção da cooperação federativa, a articulação e fortalecimento de redes sociais, a articulação com outros poderes, a cooperação internacional e a gestão da implantação sistêmica da política LGBT.

Todas as ações têm prazo previsto para execução – entre 2009 e 2011 – e o órgão responsável por seu encaminhamento. O monitoramento deverá ser feito por um grupo de trabalho interministerial permanente, que ainda será criado, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Pesquisa

A Fundação Perseu Abramo realizou uma pesquisa em âmbito nacional para medir o grau de preconceito com os LGBTs. Os dados, de acordo com o coordenador da pesquisa, Gustavo Venturi, retratam um cenário preocupante. “A pesquisa trás um retrato dramático da situação da discriminação por orientação sexual no Brasil. A taxa de homofobia no País é muito alta. Há cada quatro brasileiros, um é homofóbico”, afirmou.

A pesquisa, segundo Venturi, é mais um motivo para que o Congresso saía da contra-mão e aprove uma legislação que assegure os direitos dos homossexuais. Entre as matérias prioritárias, Venturi mencionou um projeto de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que aguarda apreciação do Plenário do Senado há mais de três anos. O PL criminalista o preconceito contra homossexuais.