Depois de classificar como vergonhosa a atitude tomada pela maioria dos parlamentares durante a votação do Orçamento Geral do Estado (OGE), que aprovaram emendas sem ter conhecimento do conteúdo, o deputado Fernando Mineiro protocolou nesta quarta-feira, 16, ofício solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria, a relação das propostas aprovadas.

O OGE foi votado em bloco e apenas uma das 80 emendas encartadas, a que destina recursos ao Plano de Cargos da Saúde, foi lida em plenário.

"O relatório chegou em cima da hora. O relator leu uma declaração genérica, dizendo que as emendas tidas como consensuais estão encartadas no processo, mas ninguém sabe quais são essas emendas consensuais nem quais as que foram apresentas. Um assunto como o orçamento público deveria ser tratado com mais seriedade pela ALRN", lamentou Mineiro.

O ofício encaminhado pelo deputado cobra:

1. Relação de todas as emendas apresentadas ao Projeto de Lei que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências".

2. Relação das emendas que, segundo o Relator, "tidas por consensuais estão encartadas no processo e passam a fazer parte deste Relatório".

3. Relação das emendas que, segundo o Relator, não sendo consensuais "foram retiradas pelos seus respectivos autores e desentranhadas dos autos do processo".

4. Cópias dos anexos, identificando e detalhando  a origem das dotações que foram objeto de redução ou anulação, para viabilizar as dotações modificadas, acrescidas ou criadas em razão das Emendas apresentadas.

Quando receber a cópia das emendas o deputado Fernando Mineiro irá disponibilizá-las neste portal.