O debate democrático e transparente sobre finanças públicas, em especial sobre orçamento, historicamente, nunca foi prioridade para o Poder Legislativo em geral e em todos os níveis - municipal, estadual ou federal. Mas a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se superou em indiferença e descaso frente ao tema ao votar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2010. A maioria dos deputados estaduais prestou um desserviço à sociedade potiguar ao votar o orçamento da forma como o fez no último 15 de dezembro. O Poder Legislativo estadual se apequenou quando a maioria de seus membros votou o OGE/2010 e as emendas sem que ao menos se conhecesse o conteúdo do que foi votado.

Emendas são as modificações que os(as) parlamentares fazem aos projetos de lei. E o Orçamento Geral do Estado (OGE) é uma lei proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa. É no OGE que estão definidas todas as expectativas de receitas e de despesas públicas do Estado para um determinado ano. Eu disse expectativa porque o orçamento é uma previsão, uma estimativa. Sempre falo que, entre outras razões, a lei orçamentária anual é importante por uma razão simples: se nem tudo que está previsto no orçamento acontece ou sai do papel, é preciso que se saiba que, para qualquer política pública acontecer de fato, precisa de previsão orçamentaria. Tentando esclarecer mais: constar do orçamento não é garantia para que um projeto governamental aconteça mas, com certeza, nenhum programa público pode ser implementado se não constar da lei orçamentaria.

Clique aqui e leia artigo na íntegra.