A Caixa Econômica Federal, órgão financiador das obras da Copa, informou ontem que nenhum projeto executivo das obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 em Natal foi entregue ou está sob sua análise. Apenas os projetos básicos chegaram ao órgão, possibilitando selecionar e licitar o primeiro lote do projeto, que compreende a reestruturação da malha viária entre a cabeceira da Ponte de Igapó na Zona Norte, passando pelo Complexo Viário da Urbana até a Avenida Capitão Mor Gouveia na Zona Oeste.

Quando os projetos executivos foram entregues pelo consórcio paulista de consultoria EBEI MWH Brasil à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infra-estrutura (Semopi) no final do mês de julho, a previsão era de que as obras começassem em setembro. Agora, sem que os projetos executivos ainda tenham chegado à Caixa, a previsão é para outubro. O secretário da Semopi, Sérgio Pinheiro confirmou que apenas os projetos básicos foram entregues, mas garante que não há atrasos no cronograma e que os projetos executivos estão sendo ajustados para serem enviados à Caixa até o final deste mês, sendo esse o sétimo prazo estipulado para a entrega dos projetos executivos. “Entregaremos até o final do mês o lote 1 e se estiver tudo certo, vamos começar as obras antes do final do ano, em novembro mais ou menos”, prevê.

Uma vez recebido o projeto, a Caixa vai analisar todo o seu conteúdo e, aprovando, liberará os recursos. As obras só começarão em novembro se a Caixa aprovar o projeto até o final de outubro. Se começar mesmo daqui a dois meses sem nenhum imprevisto, este primeiro lote de obras será concluído um mês antes do Mundial, em maio de 2014. Mesmo assim, o secretário Sérgio Pinheiro afirma que as obras serão concluídas antes. “Não há atrasos. Está tudo dentro do cronograma. Vamos concluir todas as intervenções até o final de 2013, como estipula a Fifa”, declarou. Apesar da garantia do secretário, as desapropriações são alguns dos entraves que podem interferir no prazo das obras. Cerca de 600 imóveis ao longo do trecho que liga a futura Arena das Dunas à Zona Norte, passando pela região Oeste, serão desapropriados num montante de R$ 40 milhões, que custará ao município como contrapartida para o investimento nas obras de mobilidade.

Do entroncamento da Urbana, passando pelo trecho conhecido popularmente como “Quilômetro 6”, até a Avenida Capitão Mor-Gouveia, ainda não houve negociação com os donos de imóveis. Quanto ao segundo lote, que ainda não foi licitado, deve ocorrer hoje uma reunião entre a prefeitura e a empresa de consultoria visando determinar o prazo de entrega dos projetos desta fase, que contemplará melhorias na acessibilidade do entorno da Arena das Dunas como construção de túneis e viadutos. As obras deste segundo lote devem durar 16 meses. No entanto os projetos deste lote só devem ser entregues à prefeitura no mês de outubro, que enviará à Caixa em novembro para que as obras iniciem em abril de 2012 e sejam concluídas em setembro de 2013.

Natal está na lista de inadimplentes

Apesar do juiz Ivan Lira, da 5ª Vara Federal, ter notifi cado a União para que esclarecesse sobre o não cumprimento da medida judicial que ordena a retirada da Prefeitura de Natal do Cadastro Único de Convênio (Cauc) e do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o município ainda permanece como inadimplente. A medida do juiz foi anunciada na sexta-feira passada, determinando um prazo de cinco dias, a partir do recebimento da notificação, para que a União se pronunciasse.

Apesar de haver 17 pendências no CAUC, o fato não interfere no andamento das obras de mobilidade, uma vez que o Ministério da Fazenda emitiu um aval de excepcionalidade que permite à Prefeitura realizar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, da ordem de R$ 338 milhões, para que inicie as obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014. De acordo com o procurador geral do município, Bruno Macedo, a medida foi tomada porque o município não pode ser penalizado pelo descumprimento da União. “Já havia a determinação para que as obras não sejam prejudicadas”, relembrou. O procurador garantiu que o fato de o nome ainda permanecer no Cauc, não compromete as obras de mobilidade da Copa. “Elas entraram no Critério de Excepcionalidade do Ministério da Fazenda”, avisou ressaltando que a prefeitura já havia enviado duas petições judiciais de embargo para obrigar a União a excluir Natal da lista de devedores do Tesouro nacional.

Com o aval de excepcionalidade, as pendências no cadastro não serão motivos para atrasar as obras da Copa, no entanto a permanência no cadastro de inadimplentes compromete a liberação de recursos para outras obras e ações do município.