A criação de uma Câmara Técnica destinada a discutir e elaborar políticas públicas, ações e programas destinados à defesa da comunidade Gay, Lésbica, Bissexuais e Travestis (GLBT) será publicada esta semana no Diário Oficial do Estado, segundo estimativa do coordenador estadual dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio. A previsão foi dada ontem durante audiência promovida na Assembléia Legislativa para discutir o preconceito e a homofobia contra os homossexuais.

O deputado estadual Fernando Mineiro - na platéia durante audiência - é autor do projeto de lei que visa combater a violência homofóbica. Segundo Mineiro, falta a sanção da governadora Wilma de Faria para implementação do projeto. Estiveram na audiência também a autora da proposição para a audiência, deputada Gesane Marinho, a deputada federal Fátima Bezerra e representante do Ministério Público. A 8ªedição da Parada Gay vai ter como tema a violência e preconceito contra homossexuais, segundo Wilson Dantas. O evento - que reúne milhares de participantes - vai se concentrar às 14h do próximo dia 11, mais uma vez na Praia dos Artistas, com trajeto até a Praia do Forte.

A Câmara Técnica é uma das principais reivindicações da comunidade GLBT. A nova instituição trabalhará políticas específicas para esse segmento social junto às secretarias estaduais como da Ação Social, Justiça e Cidadania e de Saúde. E a prioridade de ação é a implementação do programa Rio Grande do Norte Sem Homofobia - nos mesmos moldes do programa nacional Brasil Sem Homofobia. Para a concretização do programa, a comunidade cobra do governo estadual a inclusão do pleito no projeto orçamentário para 2008.

Representante do governo na audiência, Marcos Dionísio lembrou dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e do Limite Prudencial como possíveis fatores impedintes para o novo programa. Ainda assim, o coordenador dos Direitos Humanos ressaltou a possibilidade de relocação de recursos de outra área. ‘‘Essa é uma temática nova - e não deveria ser, mas é - e precisa de atenção. A instalação de uma Câmara Técnica irá amenizar os problemas de preconceito, homofobia e, sobretudo, da impunidade contra a violência homofóbica’’, disse.

E a impunidade é um dos fatores agravantes para a crescente violência contra homossexuais. Segundo índice divulgado pelo diretor executivo da Associação Potiguar pela Livre Orientação Sexual (Apolos), Wilson Dantas, apenas 10% dos crimes praticados contra homossexuais recebem punição. Este ano foram registrados 18 assassinatos cometidos no estado, vítimas de homofobia. O índice foi o maior registrado nos últimos anos. O último caso ocorreu na Zona Norte, quando um homossexual foi alvejado com 17 tiros.

Wilson Dantas mostrou em slides matérias jornalísticas, fotos e fatos bárbaros de violência homofóbica ocorridos nos últimos meses no estado. Várias causas foram apontadas, como a queima de arquivo ou destruição da prova do crime, devido a vergonha da passividade sexual. Ocorre quando o praticante do ato homossexual decide assassinar o parceiro com quem teve relação com medo de ser descoberto como gay. Entre outros fatores apontados, desentendimentos na hora do pagamento de programas e violência praticada sob efeito de drogas.