Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa do RN aprovou por unanimidade a emenda do deputado Fernando Mineiro ao Projeto de Lei sobre a aprovação da operação de crédito do Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal. A emenda inclui a expansão do esgotamento sanitário da Zona Norte dentro das obras de saneamento do PAC II.

"A Zona Norte é a área mais descoberta de saneamento. As obras do PAC II serão só  começo para enfrentar o grave problema de contaminação do lençol freático naquela região", afirma Mineiro.

A emenda prevê a "implantação de Estação de Tratamentos de Esgotos (a nível terciário), Estações Elevatórias, Emissários e melhorias sanitárias prediais no sistema, particularmente da Bacia BN" da região. O documento também versa sobre a realização de estudos e projetos nas cidades de Parnamirim e Mossoró.

Confira emenda na íntegra.

Empréstimo

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade dos 22 deputados que participaram da sessão plenária desta tarde o Projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 56.854.244,53 para custear a execução de obras de saneamento básico.

O empréstimo será a contrapartida do governo do Estado na execução de obras de esgotamento sanitário em Natal, bem como na elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para os municípios de Mossoró e Parnamirim, incluídas no PAC2

A Zona Norte será a principal beneficiada, na capital, com a expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário. Em Parnamirim serão feitos estudos de concepção, projeto básico, projeto executivo e estudos ambientais para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água. Já em Mossoró serão feitos estudos de concepção, projeto básico, projeto executivo e estudos ambientais para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário.

O projeto teve duas emendas de autoria do deputado Fernando Mineiro-PT, que também foram aprovadas pela unanimidade. As emendas incluem no corpo da lei o que estava no anexo, quanto à utilização dos recursos e a inclusão nos projetos de planos plurianuais, leis de diretrizes orçamentárias e de leis orçamentárias anuais dotações no valor de R$ 4 milhões 255 mil e 500.

A Lei Nº 9.469, que autoriza o Estado do RN a contratar operação de crédito com a CEF (Saneamento) foi publicada nesta quarta-feira,30, no Diário Oficial do Estado. Confira 

 * Com informações da ALRN

Leia também:

Deputados votam empréstimo de R$ 56 milhões para a Caern

Mineiro apresenta projeto de lei sobre saneamento em Natal

AL aprova crédito para saneamento

Deputados aprovam empréstimo para investir em saneamento básico

Assembleia aprova pedido de crédito para a Caern

Saneamento poderá ter R$ 57 milhões