"Quais os remanejamentos que serão feitos? De onde vão tirar? Dos investimentos? Da área social?". Essas são apenas algumas das indagações feitas pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT) após a tumultuada aprovação do Orçamento Geral do Estado - OGE pela Assembleia Legislativa, na última terça-feira.

O Orçamento para 2010 tem 80 emendas que foram aprovadas sem que fossem lidas as proposições e prevê recursos de R$ 7,7 bilhões. O relatório do OGE foi feito pelo deputado Ricardo Mota (PMN) e colocou todas as emendas para votação em bloco, sem que os parlamentares conhecessem o teor das propostas nem de onde sairá o dinheiro para garantir a execução de quaisquer projetos.

"Eu acho que foi irracional", diz um indignado Mineiro. E complementa: "Se alguém fez esta votação pensando nas eleições de 2010, deu um tiro no pé. O Orçamento é uma questão política, mas não pode ser eleitoral e muito menos eleitoreira".

A preocupação do deputado petista se justifica quando se sabe que o Orçamento Geral do Estado (OGE) é uma lei proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, onde estão definidas todas as expectativas de receitas e de despesas públicas do Estado para um determinado ano.

Mineiro explica: "Para se apresentar emendas que criem novos projetos, programas ou ações ou modifiquem os já previstos, é preciso modificar as previsões orçamentárias originais. É o tal do remanejar recursos de um canto para o outro. Assim, quando um deputado vota uma emenda ao Orçamento, ele na verdade está decidindo sobre a retirada de uma parte ou da totalidade dos recursos previstos para serem aplicados em determinados programas".

Apesar de o presidente da Assembleia, deputado Robinson Faria (PMN), ter afirmado que cumpriu o Regimento Interno da Casa ao colocar as emendas para serem votadas em bloco e alegar que "se houve algum erro a culpa é do relator, meu papel é colocar o projeto em votação", para Mineiro a situação foi bem diferente. "Eles passaram por cima do Regimento".

Ao ser indagado se o Orçamento para 2010 se tornaria uma questão jurídica, Mineiro diz que não e volta a afirmar que se trata de uma questão eminentemente política. "Agora, a sociedade tem que acompanhar o Orçamento com atenção e cuidado. E desejar que não se mexa em áreas primordiais para o Estado, como investimentos e social", conclama o deputado.

Publicado em 18/12/2009