O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) criticou a proposta da prefeita Micarla de Sousa (PV) de transferir para a iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Zona Norte. Para o petista, a medida visa privatizar a água e o esgoto em Natal. “A questão central não é a subconcessão dos serviços. O projeto da prefeita modifica o artigo que garante a concessão exclusiva à Caern, permitindo que uma empresa privada tenha o direito de prestar o serviço de abastecimento e esgotamento em Natal. Isso é privatização”.

Mineiro se refere ao inciso VI do artigo 2º da Lei 5.250/2001. O texto da lei determina que apenas “pessoa jurídica de direito público interno ou entidade da administração indireta, vinculada a órgão da administração direta”, em que o poder público controle pelo menos 51% das ações, tem o direito de explorar os referidos serviços.

O projeto do Executivo municipal altera esse artigo e estabelece que “a exploração dos serviços essenciais de fornecimento de água e esgotamento sanitário [pode ser realizado] por pessoa jurídica de direito público ou privado".

“A posição de privatizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Natal está colocado aí de forma cristalina”, afirmou Mineiro.

Reportagem - Allison Almeida