A prefeita Micarla de Sousa quer privatizar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário com a mudança da Lei nº 5.250 (veja lei), que garante concessão exclusiva à Caern. Essa intenção está evidente no texto do projeto da prefeita de Natal, que foi encaminhado ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (veja projeto).

Confira alguns trechos da proposta:

1 - Redação atual do inciso VI, do artigo 2º da Lei 5.250/2001:

VI - a exploração dos serviços essenciais de fornecimento de água e esgotamento sanitário por pessoa jurídica de direito público interno ou entidade da administração indireta, como sociedades anônimas de economia mista, vinculada a órgão da administração direta, garantindo o controle acionário majoritário, nunca inferior a 51% (cinquenta e um por cento) por parte do Poder Público.

Micarla quer modificar para:

 "a exploração dos serviços essenciais de fornecimento de água e esgotamento sanitário por pessoa jurídica de direito público ou privado"

De acordo com essa proposição, que modifica o artigo que garante a concessão à Caern, empresa privada terá direito de prestar o serviço de abastecimento e esgotamento em Natal.

2 - Cria novo artigo na Lei 5.250, Art. 2º B:

- "Fica a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN - autorizada a promover a subconcessão parcial dos serviços essenciais de fornecimento de água e esgoto sanitário de que trata esta Lei."

Está aí, de forma cristalina, a posição de privatizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.