Pelo menos 275 gestores públicos do Rio Grande do Norte devem ficar inelegíveis para as eleições deste ano devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão divulgou uma lista com 4.922 nomes de pessoas de todo o país que se encontram nessa situação, devido ao mau uso do dinheiro da União em convênios de estados e municípios com entidades federais.

Veja lista aqui.

A lista do TCU contém tanto políticos como funcionários públicos de carreira. Ela foi entregue pelo presidente do tribunal de contas, Ubiratan Aguiar, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e contém 7.854 condenações – existem casos de um mesmo gestor punido mais de uma vez.

A relação deve funcionar como um instrumento a mais para barrar os registro de candidaturas com pessoas com ficha suja. Ela será entregue também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais, ao Procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, e aos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios. Quem já homologou sua candidatura na Justiça Eleitoral e estiver na lista terá seu registro cassado.

O maior número de condenações ocorreu no Maranhão: 728, seguido por Bahia (700), DF (614) e Minas Gerais (575). Na outra ponta, o menor número de condenações ocorreu em Santa Catarina: 86. No Estado do Rio o TCU somou 214 condenações e em São Paulo, 455.

Vai caber à Justiça Eleitoral, a partir da lista, decretar a impossibilidade dos gestores de concorrerem a um cargo eletivo. O levantamento será atualizado até 31 de dezembro deste ano, levando em conta recursos impetrados em tempo hábil, com efeito suspensivo.

Novos nomes também poderão ser incluídos. Seriam aqueles que forem condenados após a elaboração desta primeira versão. A inelegebilidade desses gestores também é prevista na Lei das Inelegibilidades (64/90). A exceção fica para o caso de a conta ter sido suspensa ou anulada pelo Judiciário.