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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 30 de junho, a Lei nº 5.941/09 que trata da capitalização da Petrobras.

A lei autoriza a União Federal a ceder onerosamente, à Petrobras, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas localizadas no pré-sal, limitado à produção de no máximo 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo (“Cessão Onerosa”), além de autorizar que a União Federal possa subscrever ações do capital social da Petrobras.

Do Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pelo Presidente da República o § 4º do Art. 1º que previa a possibilidade do pagamento da Cessão Onerosa devido pela Petrobras com áreas sob contratos de concessão relativos a campos terrestres em desenvolvimento ou em produção.

O deputado Fernando Mineiro, que no início do mês promoveu audiência pública para debater o assunto, comemorou a notícia. "Com o veto do Presidente Lula fica assegurada a permanência da Petrobras na exploração dos campos terrestres. Posição acertadíssima. Ganha o RN".

O parlamentar ainda parabenizou aos que contribuiram com o processo. "Parabéns a todos(as) que lutaram para que o Presidente Lula vetasse o artigo da devolução dos campos terrestres à ANP".
 
Fica, com a sanção do PL, cumprida mais uma importante etapa dos processos de Cessão Onerosa e de Capitalização da Petrobras, com previsão para serem concluídos em setembro próximo.

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*Com informações da Assessoria da Petrobras