O vereador petista Fernando Lucena apresentou projeto de lei complementar que defende a elaboração da revisão das emendas polêmicas do Plano Diretor de Natal pelos 21 vereadores que compõem a Câmara Municipal. Para ele, a Casa ‘‘deve ser respeitada como instituição’’ e cabe aos seus membros, a elaboração do projeto para acertar a situação das emendas. Indo de encontro às argumentações do presidente da Casa, vereador Dickson Nasser (PSB), que atestou ser inconstitucional qualquer alteração no PDN nos próximos dois anos, Lucena cita o artigo 116 do atual Plano. ‘‘Ele determina que a mudança no texto do PDN pode ser feita somente após quatro anos ou a qualquer tempo, se for interesse da sociedade’’, frisa.

Ponto de vista

Lucena repudia a anulação da votação e um projeto que venha da prefeitua. ‘‘Baseados em que, nós temos que ficar ajoelhados, esperando a boa vontade do senhor prefeito mandar um projeto para a Câmara votar?’’, questionou aos presentes na sessão ordinária realizada ontem na Câmara Municipal. O vereador solicitou ao presidente da Casa, Dickson Nasser, a convocação para que todos os vereadores trabalhem nesse sentido.

Em resposta a Fernando Lucena, Dickson Nasser repetiu os prazos que tornam inconstitucional qualquer mudança ao Plano Diretor e completou: ‘‘O meu ponto de vista continua o mesmo. Votei contra os vetos, votarei contra. É o que eu tenho a responder’’.

Para aprovação do projeto de lei complementar visando a revisão do texto do Plano Diretor de Natal, são necessárias 14 assinaturas. Até o momento, Fernando Lucena reuniu 11. ‘‘Eu não estou pedindo para ninguém mudar seu voto nem ponto de vista. O que eu quero é fazer com que a Câmara Municipal cumpra o seu papel dentro da sociedade. A gente refaz o texto e depois cada um vota de acordo com seu etendimento’’, disse.