Foi publicada ontem, 26, no Diário Oficial do Estado a lei que estima a receita do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2011. A sanção ocorreu com mais de um mês de atraso e depois de muita polêmica. Porém, não teve nenhum veto ao projeto aprovado pelos deputados estaduais.

A lei fixa a despesa do RN e dita como o Estado vai arrecadar e gastar ao longo de todo o ano. A receita total descrita na lei foi na ordem de R$ 9.498.381.000,00 (nove bilhões, quatrocentos e noventa e oito milhões, trezentos e oitenta e um mil reais), compreendendo aí o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

O atual governo terá uma margem de remanejamento maior que o  antecessor, que recebeu dos parlamentares um percentual inicial de 5%. Rosalba terá para livre movimentação R$ 1,4 bilhão.

Veja a lei na íntegra.