O Diário Oficial do último dia 28 publicou o resultado da Inspeção Judicial realizada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, nos chamados “espigões” de Ponta Negra. Para o magistrado, o local da obra do empreendimento denominado “Home Service Villa Del Sol”, não prejudica a paisagem.

O objetivo da inspeção, realizada no dia 26, era verificar se a obra direta ou indiretamente prejudica a visão do cenário paisagístico ou se causa impactos negativos à paisagem do Morro do Careca.

No auto de inspeção o magistrado diz que a obra em questão está totalmente paralisada e que de diversos pontos de dentro da obra procurou visualizar o Morro do Careca, e não vislumbrou, a olho nu, a perda da visibilidade da paisagem.

Ainda de acordo com o juiz Virgilio Fernandes, a obra vizinha, o empreendimento Costa Brasilis, que foi autorizado recentemente pela Semurb certamente tomará a frente do Home Service Villa Del Sol.

O segundo lugar a ser visitado, a pedido do Ministério Público, foi a área onde hoje funciona o restaurante Taiyo, que já possui decisão judicial para que seja demolido.

O magistrado também considerou que tal construção não prejudica a paisagem, enfatizando, que se trata de uma impressão a olho nu.

Após a publicação as partes terão o prazo de 48 horas para se manifestarem como entenderem de direito, e, em seguida, o juiz decidirá a respeito, dentro do prazo legal de 10 dias.

*Publicado no dia 28/01