A Procuradoria Geral de Justiça emitiu parecer se posicionando contra o habeas corpus impetrado pelo ex-vereador Sid Fonseca para que o advogado Joanilson de Paula Rego e a promotora de Justiça Gilka da Mata Dias continuassem arrolados como testemunhas no processo da operação Impacto.

Sid Fonseca requereu a concessão de habeas corpus para anular as decisões do juiz da 4ª vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, que excluíram Joanilson de Paula Rego e Gilka da Mata, “devendo ser ambos ouvidos em audiência de continuação de instrução e julgamento”. Ele também pede para “anular a decisão que indeferiu a intimação do delegado [Júlio Antônio Rocha, titular da Deicot], que presidiu o inquérito policial concernente ao processo, devendo ser ele inquirido na próxima audiência de continuação de instrução e julgamento”.

Na tarde desta quarta-feira (30), a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publicou parecer pelo conhecimento e pela denegação da ordem. “Isso significa que os promotores analisaram o pedido de Sid Fonseca e não concordaram com ele. Ou seja, eles concordam com a decisão do juiz Raimundo Carlyle de ter excluído Joanilson de Paula Rego e Gilka da Mata do processo”, explicou um promotor de Justiça, que pediu para não ser identificado.

Com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, agora o Tribunal de Justiça vai decidir se concede ou não o habeas corpus de Sid Fonseca. Somente após essa decisão é que o juiz Raimundo Carlyle vai definir a data em que vai ouvir os 21 réus do processo da operação Impacto.