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18.12.2009

Governo vai vetar Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa

O governo deverá vetar integralmente as emendas ao Orçamento Geral do Estado 2010 aprovado pela Assembleia Legislativa na noite de terça-feira. Embora não tenha informações sobre o conteúdo das 80 alterações aprovadas em bloco e sem discussão pela maioria expressiva dos deputados estaduais - já que elas não foram lidas em plenário -, o entendimento dos auxiliares mais próximos à governadora Wilma de Faria (PSB) é de que o planejamento feito por ela e pelo vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) para o ano que vem fica comprometido.

Num sinal de que o executivo compreendeu a aprovação do orçamento como um recado político do deputado estadual Robinson Faria (PMN) e do grupo por ele liderado na Assembleia - contando com os parlamentares do PMN, do PV, do DEM e os deputados José Dias, Walter Alves e Poti Júnior do PMDB -, interlocutores do governo do estado devem começar a agir no sentido de refazer a relação entre os dois poderes e com o objetivo de assegurar queo veto ao OGE 2010 seja mantido. Os únicos deputados que se posicionaram contra o relatório do deputado estadual Ricardo Motta (PMN) foram Márcia Maia (PSB), Larissa Rosado (PSB), Gustavo Carvalho (PSB), Wober Júnior (PPS), Fernando Mineiro (PT) e Nélter Queiroz (PMDB). Os deputados Lavoisier Maia (PSB) e Álvaro Dias (PDT) não foram à sessão de terça.

Enquanto o orçamento não for novamente apreciado pelo legislativo, a partir de janeiro, continua valendo o OGE 2009. Desse modo, o valor total é dividido em um doze avos, que corresponderá ao que o governo terá para utilizar a cada mês.

O secretário chefe do Gabinete Civil, Vagner Araújo, afirmou que a disputa interna entre pré-candidatos da base do governo se refletiu na votação. "O grupo de deputados mais ligados ao presidente Robinson aprovou um orçamento com uma margem de remanejamento de créditos de apenas 5%, suficiente para se trabalhar até março ou abril, coincidindo com o período em que a governadora Wilma deve deixar o governo para se candidatar", afirmou.Vagner acredita que a mensagem que fica é que, em relação à governadora, está tudo bem. Mas, em relação a Iberê, quanto à margem do orçamento, será necessário que ele negocie com a Assembleia. Embora reconheça que o legislativo é soberano, o secretário ponderou que a votação atropelou o regimento pela falta do conhecimento prévio das matérias e o poder de emendar não é ilimitado.

Fonte: Diário de Natal

Tags: Finanças Públicas, mandato na imprensa, Orçamento RN

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