O Governo Lula entregou ontem (31) ao Congresso a proposta de orçamento para 2011 prevendo o aumento do salário mínimo para R$ 538,15 – mais R$ 28,15 em relação ao valor atual. O índice de reajuste (5,5%) corresponde ao da taxa de inflação estimada para este ano e, segundo o governo, respeita o critério de correção acordado há quatro anos com as centrais sindicais.

“O acordo vai até 2022. O governo deve insistir em fazer valer o acordo por mais anos, em vez de fazer uma revisão dos compromissos acertados, o que pareceria casuísmo”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reagindo à reivindicação das centrais para que o reajuste de 2011 siga o crescimento do PIB deste ano, que deve ficar entre 6,5% e 7%.

O acordo firmado no fim de 2006 e vigente desde 2007 estabelece que o salário mínimo seja reajustado conforme a inflação no ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e um adicional correspondente ao crescimento do PIB de dois anos antes. Como em 2009 o PIB caiu 0,2% em vez de crescer, o governo fará o reajuste com base apenas no INPC previsto para 2010 (5,52%).

Para Paulo Bernardo, se os critérios originais forem seguidos, o aumento do mínimo em 2012 será considerável, porque entrará no cálculo do reajuste a variação do PIB de 2010.

“Em 2012, as centrais sindicais podem esperar um aumento parrudo porque o PIB de 2010 entrará na conta”.

Bolsa Família

O projeto orçamentário do governo não prevê reajuste no valor dos benefícios e nem aumento dos beneficiários do Bolsa Família, que hoje são 12,7 milhões. Mas, segundo a ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes, o orçamento dos programas do ministério deve crescer 30% – dos R$ 40 milhões deste ano para R$ 52 bilhões.