Brasília - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lança hoje (14) o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Será às 15h no Itamaraty.

O documento contém 50 diretrizes e ações necessárias, a serem implementadas pelo poder público para garantir igualdade de direitos e exercício pleno da cidadania do segmento LGBT da população brasileira.

O plano nasceu das propostas apresentadas na 1ª  Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, e foi elaborado por uma Comissão Técnica Interministerial, formada por representantes de 12 pastas. Algumas propostas do plano incluem o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais; o fim da perseguição e criminalização de militares homossexuais; a produção de material didático; a articulação de uma rede nacional de combate à homofobia, o estímulo ao turismo LGBT e o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas para presídios femininos.

Na Câmara, a Comissão de Educação promove o 6º Seminário Nacional LGBT sobre os direitos dos homossexuais. No encontro, que começa às 8h30, serão debatidos, entre outras questões, projetos que tratam da criminalização da homofobia, nome social, e união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O seminário é promovido pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, coordenada pela deputada Cida Diogo (PT-RJ); ABGLT/Projeto Aliadas; Centro Paranaense da Cidadania (Cepac); Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados; Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Antes dos debates, será apresentada uma pesquisa sobre homofobia, realizada pela Fundação Perseu Abramo; uma palestra sobre a situação LGBT no Judiciário, da advogada especializada em direito homoafetivo Maria Berenice Dias; e a Campanha Não Homofobia, feita pelo Grupo Arco-Íris.