A partir da próxima segunda-feira (4), o Governo do Estado abre as inscrições para o programa habitacional do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida", que deve construir 1 milhão de casas no País até 2010. Para o Rio Grande do Norte, a cota inicial destinada é de 19.224 unidades. As inscrições serão recebidas no espaço Presépio de Natal, vizinho ginásio DED, em Candelária, até dia 29 de maio, das 8 às 16 horas, não fechando no horário de almoço.

Os programas habitacionais do Governo do Estado não cobram prestação dos interessados depois que a casa é entregue. Trata-se de uma doação. Diferentemente do Projeto "Minha Casa, Minha Vida", que é federal, o convênio será feito entre a Caixa Econômica Federal e as construtoras, e existe o valor mínimo de prestações a serem pagas por mês. Caso a procura seja grande é que há possibilidade de abrir inscrições numa segunda fase.

O Governo do Estado deve atuar em duas frentes para viabilizar aprovação dos  projetos no Rio Grande do Norte oferecendo contrapartidas ao setor privado, que ficará responsável pela execução das obras. Uma prioridade é atender os servidores públicos estaduais que ganham até três salários-mínimos. A outra é a população em geral carente de moradia digna. Paralelo ao processo de inscrições, será feito um levantamento das duas demandas para criação de uma estrutura específica exclusivamente para atendê-las.

O custo de cada unidade habitacional gira em torno de R$ 17 mil, mas o preço final de cada uma poderá chegar a R$ 37 mil, já que o financiamento prevê a construção da casa com 32 metros quadrados de área construída  e ainda o pagamento dos custos de infra-estrutura como água, energia, pavimentação e drenagem.

Para reduzir ao máximo a possibilidade de fraudes ou injustiças, a escritura dos imóveis beneficiará sempre a mãe de família. As que tiverem filhos com até seis anos terão acesso privilegiado ao programa. E será terminantemente proibida a venda e locação dos imóveis sob pena de perda do benefício.

Fonte: Site do Governo do RN