O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos nesta terça-feira, 13. Essa jovem Lei, nº 8.069/90, representa um divisor de águas na história da infância e da adolescência brasileiras, ao reconhecê-los como sujeitos de direitos. No entanto, segundo especialistas, muitos direitos ainda oscilam entre a teoria e a vida real.

Apesar de ser uma das leis mais avançadas no que tange à preservação de direitos, a estruturação não conseguiu ainda ser efetivada no país. 

O deputado Fernando Mineiro tem atuado no Rio Grande do Norte em defesa desses direitos e da estruturação no Estado.

Convivência familiar

A assessora técnica do Conselho Estadual dos Diretos da Criança e do Adolescente, Regina Pinheiro, acredita que é necessário pensar o que, efetivamente, mudou na vida das crianças e adolescentes após 20 anos de estatuto.

Para ela, a discussão atual deve girar em torno, principalmente, do direito à convivência familiar e comunitária. "Quando uma criança é tirada da família, ela é privada desse direito de convivência", afirma.

Ela conta que já existe um Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e que é preciso que os Estados e municípios criem o seu próprio.

"Se a questão da família for trabalhada, iremos diminuir as adoções", completa Regina.

 *Com informações da Agência de Notícias dos Direitos das Crianças