Conselho da Cidade de Natal – Concidade. Esse é o nome da estrutura que deve passar a funcionar ainda este ano na capital potiguar e que irá, entre outras atribuições, definir o destino de investimentos que podem chegar a R$ 1,5 milhão, em 2010. O projeto de lei regulamentando o “conselhão”, como vem sendo chamado, está na Câmara de Vereadores desde abril e não foi votado, mas já atrai diversas críticas.

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Emanuel Amaral


Um dos principais motivos é a limitada participação de representantes das comunidades, que têm direito a apenas oito vagas, do total de 43 membros. O número representa, por exemplo, menos da metade das vagas destinadas à prefeita e secretários (que totalizam 17). Titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Augusto Viveiros já admite a mudança nessa composição.

“Vamos convocar uma reunião com os conselhos (comunitários) nos próximos dias para ouvir as comunidades. Acho que podemos fazer uma revisão e aumentar esse número de 8 vagas”, afirma o secretário, sem arriscar qual seria a nova quantidade. Segundo ele, é fundamental que a Câmara aprove o quanto antes o novo conselho, criado em 2007 quando da votação do Plano Diretor e que até hoje não foi regulamentado.

Augusto Viveiros aponta o Concidade como um instrumento fundamental para as discussões que envolvem o desenvolvimento urbano da capital e garante que o “conselhão” não vai tomar o lugar dos demais conselhos existentes no Município, dentre os quais o de Planejamento (Conplam), o de Saneamento Básico (Consab), o de Transporte Urbano (Contran), o de Habitação e Desenvolvimento Social (Conhabin) e o de Ciência e Tecnologia (Concit).

Os cinco conselhos deverão continuar funcionando paralelamente ao Concidade e cada um terá direito a um representante no “conselhão”. A nova estrutura já nascerá com a responsabilidade, estipulada na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de definir como serão gastos 0,5% da receita tributária do Município em 2010. Viveiros acredita que essa parcela possa representar até R$ 1,5 milhão. Este ano, o orçamento de Natal prevê uma receita tributária de R$ 248 milhões. Portanto os 0,5% seriam R$ 1,2 milhão.

Os vereadores de oposição, contudo, lamentam a proposta original do Executivo. Sargento Regina (PDT) considerou a composição, que privilegiaria o próprio poder público, em detrimento da participação popular, uma “espinha atravessada”. Ela lembra que os membros da sociedade civil devem representar, ao menos, 60% do total do Concidade.

Raniere Barbosa (PRB) lamentou que os recursos destinados para escolha do Concidades não sejam suficiente para a realização de grandes obras e considerou os 0,5% um engodo, diante da falta de discussão pública a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Já o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), através de um estudo realizado por sua assessoria, alerta para a dúvida se esse percentual (somado a outros 0,4% destinados a obras indicadas pelos vereadores) não irão “ser utilizados pelo governo municipal para inibir ou até impedir e vetar emendas legislativas.”


Publicado em 13/06/09