O promotor de Justiça Daniel Lessa, da Comarca de Governador Dix-sept Rosado, demonstrou não estar disposto a aguardar a boa vontade das instituições de governo para resolver combater em definitivo as causas que contribuição com o avanço da desertificação no Rio Grande do Norte: a extração de lenha nativa para queima em fornos da cal, cerâmicas e padarias.

Depois que apreendeu pessoalmente um carregamento de lenha sem licenciamento em Governador Dix-sept Rosado, o promotor de Justiça Daniel Lessa convocou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para lavrar o flagrante e apreender o veículo a unidade do Instituto Federal em Mossoró, onde se encontra até hoje.

Diante do quadro preocupante de destruição da mata nativa e a intensidade da indústria da cal, da cerâmica e das padarias, o promotor convocou uma reunião para o dia 24 de março, no auditório do Ibama, em Mossoró, com a presença do diretor do Idema, Marco Aurélio de Almeida; superintendente do Ibama, Alvamar Costa de Queiroz; superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Paulo Sidney, assim como representantes de dois assentamentos de Governador Dix-sept Rosado que se colocaram para implantar o Plano de Manejo Florestal Sustentável.

A prefeita Lanice Ferreira e os vereadores de Governador Dix-sept Rosado também foram convidados, por tanto ter interesse direto na reestruturação da indústria da cal, fortalecendo a economia do município, assim como a preservação das matas nativas do município, evitando assim o corte descriminado de lenha sem autorização do Idema.

O quadro de desertificação preocupa, que já está presente em mais de 75% do território do Rio Grande do Norte, e estão presentes nas regiões do Vale do Açu, Seridó e Vale do Açu, assim como a região de Mossoró. Nestas regiões, segundo o especialista em meio ambiente Francisco Linduarte, do Ibama, que acompanha o processo de implantação do Plano de Manejo Florestal Sustentável, o caminho para reduzir a desertificação não é colocar gás natural nos fornos e sim trabalhar o manejo sustentável. "O gás natural é uma reserva finita e que custa muito caro", explica.

O Plano de Manejo é relativamente simples de ser compreendido. Trata-se de uma área que possa ser dividida em 13 partes. Preferencialmente estas áreas devem ser de áreas coletivas de assentamentos da reforma agrária, pois, segundo consta, são nestas áreas que existe o maior índice de desmatamento sem autorização do Idema e, portanto, ilegal. Da área, conforme Linduarte, cada parte deve ser usada por um período de um ano para extrair madeira e vender aos donos de fornos.

Isto porque, ainda conforme Linduarte, o tempo médio que a vegetação da caatinga leva para se recuperar é de 10 a 13 anos. Ou seja, quando a décima terceira parte do projeto estiver sendo extraída, a primeira já vai estar totalmente recuperada. O Incra, inclusive, já reservou áreas em Governador Dix-sept Rosado que pode ser usada para o uso sustentável da lenha nativa.

Da reunião, o promotor de Justiça Daniel Lessa objetiva firmar um compromisso entre as autoridades públicas do município, do Governo do Estado e dos órgãos fiscalizadores do meio ambiente e os próprios moradores, para, pelo menos, reduzir o desmatamento de áreas nativas da região Oeste. "A atitude do promotor é nobre e deve receber o respaldo de todos", conclui Francisco Linduarte.

Projeto foi debatido em 2009 em Governador

O projeto foi debatido em audiência pública ano passado na Câmara Municipal de Governador Dix-sept Rosado, com a presença do Governo do Estado, Prefeitura, órgãos ambientais, Ibama, Idema e uma empresa de consultoria contratada pela Prefeitura para auxiliar no processo. Na ocasião, tanto a prefeita Lanice Ferreira, assim como os vereadores, gostaram a proposta do Plano de Manejo Florestal Sustentável. O vereador Ricardo Martins, especialmente, viu no projeto uma oportunidade única de se conseguir mudar um quadro preocupante.

A mesma proposta, segundo Francisco Linduarte, pode e deve ser debatida e implantada nas regiões de Apodi, Seridó e principalmente no Vale do Açu. "É preciso lembrar que a lei ambiental é muito dura com relação à degradação do meio ambiente", explica Linduarte. E, conforme Linduarte, a atuação do Ibama nestes últimos 16 anos tem mudado o comportamento de quem vende a reserva de lenha nativa e também de quem compra. A prova é que muitos estão usando como combustível a lenha da copa do cajueiro.