A Conferência Nacional de Comunicação, a 1ª Confecom, promovida de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, teve como resultado mais de 600 propostas aprovadas - a maioria por consenso. A organização do evento divulgou nesta quarta-feira, 23 de dezembro, o conjunto das resoluções, que serão analisadas pelo Congresso Nacional. Delegados de todos os estados brasileiros debateram uma série de proposições relacionadas à produção de conteúdo, aos meios de distribuição e aos direitos e deveres do setor.

Com o tema central Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital, a Conferência foi realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e contou com a participação de 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (40% de representação da sociedade civil, 40% das entidades empresariais e 20% do poder público). As propostas, resultantes das conferências municipais e estaduais, foram analisadas por 15 grupos de trabalho na etapa nacional.

Para Octavio Pieranti, representante do Ministério da Cultura na Comissão Organizadora Nacional, a Conferência “colocou vários setores para discutir um tema que era tabu, e agora não é mais”. Dentre os principais avanços, Pieranti destacou as resoluções que tratam da regulação econômica da comunicação, da descriminalização das rádios comunitárias, da produção e veiculação de conteúdo nacional, regional e independente; e do respeito aos direitos humanos fundamentais.

Debates na Cultura

No final de setembro, o Ministério da Cultura promoveu a 1ª Conferência Livre de Comunicação para Cultura, em Pernambuco. A plenária final aprovou uma série de propostas que foram debatidas na Confecom. O MinC também realizou, na sua sede em Brasília, um ciclo de palestras preparatório à etapa nacional, aberto ao público e transmitido ao vivo pela Internet.

Desde 2005, quando foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), o Ministério da Cultura vem promovendo discussões sobre os temas que foram objeto de debate na Confecom. Já naquela ocasião, foram definidas algumas ações para a inclusão sociocultural (30 propostas prioritárias).

Dentre as proposições apresentadas pelo MinC estão a criação de Rádios e TVs Públicas e Comunitárias, a regulamentação das leis dos meios de comunicação de massa (rádio, televisão, cinema e telefonia móvel), assim como o envolvimento da sociedade civil nas discussões e a viabilização de equipamentos públicos para a difusão cultural (cineclubes, telecentros, pontos de cultura, bibliotecas etc).

Propostas

Clique aqui para conhecer as propostas aprovadas na plenária final da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e as com votação por consenso e acima de 80% nos grupos de trabalho.

Confira também as propostas que não foram aprovadas e não apreciadas no encontro realizado em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009 – ver aqui.

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