Em decreto publicado na última terça-feira, 15, a presidenta Dilma Roussef convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O evento está previsto para ocorrer em Brasília, no período de 12 a 14 de dezembro de 2011. A coordenação é da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Confira decreto na íntegra:

DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2011

Convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI,
alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser
realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 12 a 14 de dezembro
de 2011, sob a coordenação conjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da
Presidência da República e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com o objetivo
de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade
de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural
e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o
exercício pleno da cidadania pelas mulheres brasileiras.

Art. 2° A III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres adotará o seguinte
temário:

I - análise da realidade nacional social, econômica, política,cultural e dos desafios para a
construção da igualdade de gênero; e

II - avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres e definição de prioridades.

Art. 3 ° A III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será presidida pela
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da
República e, em sua ausência ou impedimento, por sua Secretária-Adjunta.

Art. 4 o A titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, da Presidência da República
expedirá, mediante portaria, o regimento interno da III Conferência Nacional de Políticas
para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser
adotado para a escolha de seus delegados.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da III Conferência Nacional de Políticas
para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Políticas
para as Mulheres, da Presidência da República.

Art. 6 ° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de março de 2011; 190 °da Independência e 123° da República.

DILMA ROUSSEFF

Iriny Lope

PUBLICADO DOU N° 51 EM 16/03/2011