A reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para tratar do projeto governamental de aumento do índice de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 5% para 11,85% terminou sem a votação da matéria.

O presidente da CFF e relator do projeto, José Adécio (DEM), opinou pela aprovação da mensagem governamental, mas o líder do PMDB, José Dias, pediu vistas do texto e, com isso, a votação ficou para a próxima quarta-feira (9).

José Dias elogiou o relatório de José Adécio, dizendo que os aspectos financeiros haviam sido abordados “satisfatoriamente”. Mesmo assim, pediu vistas, assegurando que devolveria o projeto dentro do prazo regimental de três dias úteis (na próxima terça-feira, 8).

O relator descartou uma emenda substitutiva aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que excluía do limite de remanejamento os recursos oriundos dos convênios firmados com o governo federal e das operações de crédito. Ele ponderou que o substitutivo “não tem segurança jurídica” e “invade competência da Comissão de Finanças”.

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB), única governista na CFF, adiantou o voto contra o relatório, insistindo que os convênios e operações de crédito deveriam ficar fora da apuração do limite dos 6.85%.

“Alguns convênios não constam no Orçamento, porque foram assinados pelo governo neste ano. Por isso, queríamos deixar fora dessa apuração do limite dos 6.85%. Com relação às operações de crédito, nós já votamos isso na Assembleia Legislativa. Vamos votar de novo? No relatório, José Adécio suprime o substitutivo”, argumentou.

José Adécio disse que o substitutivo “é diferente do projeto original do Executivo”. “O governo pediu 6.85% de remanejamento. O substitutivo quer que [o limite] vá para 7.4%. Isso é mais do que o próprio governo pediu. É uma loucura”, retrucou.

O relator acolheu uma emenda da oposição que fixa parâmetros para a execução orçamentária. Isso significa que os recursos oriundos do remanejamento só poderão ser aplicados em ações predeterminadas pela Assembleia Legislativa.

Desta forma, os 11.85% para abertura de crédito suplementar ficaram distribuídos da seguinte maneira: 3,47% (R$ 256 milhões) para pagamento do pessoal dos três poderes e o Ministério Público Estadual; 0,46% (R$ 34 milhões) para o Programa do Leite; 0,29% (R$ 21 milhões) para emendas parlamentares; 0,28% (mais de R$ 20 milhões) para Educação; 0,40% (mais de R$ 29 milhões) para Saúde; e 1,95% (R$ 144 milhões) para livre aplicação do Poder Executivo.

Próximos passos
Com o pedido de vistas de José Adécio, o projeto só será votado na CFF na próxima quarta-feira (9). A reunião está marcada para as 10h.

Larissa Rosado disse que poderá apresentar um voto em separado, apresentando um novo relatório com a inclusão da emenda substitutiva aprovada na CCJ. José Adécio adiantou que não vai modificar seu parecer.

José Dias afirmou que tende a votar a favor do relatório do democrata e, consequentemente, contra a proposta de Larissa Rosado. “Ela [Larissa] tem que conquistar meu voto”, disse, em tom irônico.

Após a votação na CFF, o projeto segue para a Presidência da Assembleia Legislativa. Caberá ao presidente da Casa, Robinson Faria (PMN), decidir quando a matéria entrará na pauta de votações.