O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Mossoró, através de suas atividades voltadas para articulação entre instituições que protegem os direitos desse público, anuncia a abertura de um edital para financiamento de projetos na área. O recurso de R$ 120 mil disponível para o edital é proveniente de doações ao Fundo para Infância e Juventude (FIA).

Segundo a presidenta do Comdica, Mirna Aparecida, o edital de financiamento de projetos sociais de atendimento à criança e ao adolescente do município de Mossoró deverá contemplar projetos de três instituições governamentais e não-governamentais. Para isso, a instituição precisa ser devidamente cadastrada no conselho, e entre seus objetivos sociais deve apresentar ações e práticas de defesa ou promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Para participar do processo, as instituições devem entregar os projetos em duas vias, na secretaria do Comdica, na rua Pedro Alves Cabral, 01, Aeroporto, até dia 3 de novembro, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. As ações especificadas nos projetos também deverão seguir eixos definidos no edital, entre eles: promoção de ações voltadas à criança e adolescente; defesa e garantia, com ações de prevenção e atendimento a esse público; e controle, com diagnóstico da situação atual de jovens e de suas famílias no município.

Mirna enfatiza que cada instituição poderá participar apenas com um projeto e junto com o projeto as instituições devem encaminhar ao conselho uma série de documentos comprobatórios, listados no edital. Os projetos ainda deverão conter descrição técnica e especificar itens como abrangência geográfica, metas e cronograma de execução. 

"Serão financiados itens de custeio, inclusive tarifas bancárias incidentes sobre a conta-corrente exclusiva do convênio, e aquisição de equipamentos, desde que expressamente relacionados com a execução do projeto", informa Mirna. O projeto não financiará itens como aquisição de veículos, construção ou reforma de imóveis; fornecimento de energia elétrica e água; tratamento de esgoto ou serviços de telefonia.

Os projetos serão financiados em duas faixas de valores: R$ 10 mil a R$ 20 mil e de R$ 10 mil a R$ 40 mil. O edital com a relação dos projetos selecionados e financiáveis será divulgado até o dia 15 de novembro de 2009, veiculado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) e afixado na Sede do Comdica.

Para saber mais sobre como participar, os interessados devem ler o edital disponível na edição nº 43 do JOM, na internet na página da Prefeitura de Municipal de Mossoró (www.prefeiturademossoro.com.br), na própria sede do Comdica, ou através do telefone: 3315-4829.