O PROJETO DO governo modificando a margem de remanejamento dos recursos do Orçamento Geral do Estado de 5% para 11,85% pode ir a plenário mesmo sem parecer favorável da Comissão de
Finança e Fiscalização da Assembleia Legislativa. Até agora o relator da matéria na CFF, o deputado José Adécio (DEM), anunciou voto a favor e a deputada Larissa Rosado (PSB) se mostrou contrária, deixando a decisão a cargo de um parlamentar de oposição ao governo: o deputado José Dias (PMDB).

O peemedebista disse que está empenhado em fazer com que o projeto seja aprovado pela comissão, mesmo que praticamente não haja possibilidade de consenso. “É nosso dever contribuir para que a matéria saia com parecer favorável. Temos de chegar a um bom termo”, destaca. Ele acredita que pode convencer Larissa Rosado a mudar de voto. “Um deles precisa me acompanhar. E o deputado José Adécio já declarou que não mudará de posição. Aprova o projeto nos moldes determinados pela relatoria, convocada por ele”.

Para ter embasamento para defesa, o parlamentar disse que está buscando o caminho “mais complicado” ao comentar que resolveu estudar a publicação do OGE no Diário Oficial do Estado, datada do início do mês de fevereiro deste ano. “Quero descobrir quais fontes foram anuladas com esse projeto de transferência”, explica. O único receio, segundo ele, é não ter tempo de concluir a pesquisa,
uma vez que o pedido de vistas lhe confere o direito de estudar a matéria durante o intervalo de três dias úteis e o DO tem mais de 400 páginas. Na próxima quarta-feira o deputado deve anunciar seu voto na próxima reunião da CFF. “Os dados não são claro, a leitura é complicada, mas não vou protelar. Satisfeito ou não com o levantamento, me manifesto”, garante.

José Dias aposta na mudança de posicionamento da única representante da bancada governista na comissão, dada a “fragilidade dos argumentos apresentados” para votar contra. Larissa Rosado argumenta que o deputado José Adécio colocou convênios e operações de crédito dentro dos 6,85% a mais, pleiteados e que poderiam ser remanejados sem que o governo tenha de pedir nova autorização ao legislativo. “No meu entender isso já tinha sido votado desde o final do ano passado”, destacou a deputada.

LIVRES
Apesar da declaração, os contratos e pedidos de crédito citados, de acordo com o relatório, estão “livres”, separados da margem. “A deputada está equivocada. Deixei de fora porque a gente não tem como controlar esses convênios. Quando a Assembleia votou o orçamento, em dezembro de 2009, deu poder ao governo para fazer essas operações”, destacou Adécio. A deputada garante ter ficado
satisfeita com as demais determinações, incluindo o rateio do percentual, o que contraria as declarações do deputado Fernando Mineiro (PT) de que ela teria questionado a existência de 0,29% - o equivalente a R$ 21,4 milhões – para emendas parlamentares.

Larissa deseja ver o projeto de redistribuição sendo votado na próxima quinta-feira (10), um dia antes do fi m do prazo regimental, já que a matéria foi lida a 27 de abril e tem 45 dias para ser votada, ou, do contrário, trancará a pauta da Casa. Ela diz ainda não ver problema em o projeto ser apreciado sem o parecer da Comissão de Finanças. “A maioria é soberana. Não acredito que a falta de um
parecer traga qualquer complicação grave, como o desgaste que já foi criado entre o governo e o Poder Legislativo por causa desse impasse”, comenta.