Será iniciada hoje, na Assembleia Legislativa, a votação do projeto de lei que visa o aumentar para 11,85% a margem de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2010. A convocação foi feita na manhã de ontem, durante sessão extraordinária, que durou pouco menos de dez minutos. Superada esta etapa, tendo em vista que a matéria encontra-se na Casa desde o dia 19 de abril e já passou por inúmeros debates, resta saber que versão será aprovada, já que o projeto sofreu mudanças ao passar pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Fiscalização e Finanças.
 

Deputado Fernando Mineiro disse que a base governista vai buscar consenso Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press

Para o presidente da Casa, deputado Robinson Faria (PMN), o fato de ter colocado o projeto em pauta já foi um grande avanço. Ele afirmou que não existe nenhum entendimento para votar o projeto original.

O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que os deputados da base vão buscar um entendimento na votação do projeto. "O estado precisa dessa aprovação. Esse dinheiro não é para o governo, é para o Rio Grande do Norte. Além disso, o legislativo também precisa desses recursos", declarou. Diante das críticas da bancada de oposição, que exigiam um detalhamento sobre a destinação dos recursos solicitados pelo governo, Mineiro apresentou um projeto de lei substitutivo à CCJ, no qual lista as obras e convênios que serão contemplados com esses recursos.

Quando a matéria foi para a Comissão de Finanças da Casa, o deputado José Adécio, presidente da comssão, encartou uma emenda substitutiva ao projeto original, que prevê a ampliação da margem de remanejamento em 6,85%, dentre os quais 3% ou R$ 231 milhões seriam usados para opagamento de pessoal; 2% ou R$ 154 milhões seriam para livre destinação e1,85% ou R$ 142,4 milhões seriam para a incorporação do superávit dos balanços patrimoniais de todos os poderes e órgãos.

AL entra em recesso dia 1º de julho

Depois de votarem o projeto que define a margem de remanejamento do OGE, os deputados devem iniciar as discussões em torno da LDO, tendo em vista que no dia 1º de julho a Casa entra em recesso. A LDO vai nortear o primeiro ano de mandato do próximo governante do estado, já que a lei fixa metas e prioridades da administração pública estadual; define a estrutura e organização dos orçamentos, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2011. A LDO dispõe ainda sobre as alterações na legislação tributária e estabelece regras relacionadas à política de aplicação da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte.

Reportagem - Jussara Correia