Os servidores estaduais, principalmente, da Administração Indireta, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e agentes penitenciários lotaram as galerias do plenário da Assembleia Legislativa. As categorias foram pedir a intermediação dos deputados nas negociações junto ao Governo do Estado. Uma comissão de líderes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa recebeu as lideranças do movimento.
Na reunião realizada na presidência da Casa, o Comando de Negociação dos sindicatos apresentou as reivindicações e demandas das diversas categorias, sendo a principal delas o cumprimento dos acordos para implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários [PCCRs]. Os deputados aguardam, agora, do Comando de Negociação dos sindicatos um documento com as sugestões.
A principal delas é a adoção pelo estado de um mecanismo que permita a redução do Limite de Responsabilidade Fiscal. O governo coloca como justificativa para não implantação dos reajustes o fato de estar no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em plenário, o deputado Fernando Mineiro (PT) explicou que a sugestão dos sindicatos é de que o governo adote os mesmos mecanismos dos estados do Ceará e Pernambuco, no cálculo da Receita Corrente Líquida para fins de apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a exclusão de inativos e pensionistas do cálculo do Limite Prudencial. A secretária-geral do Sinte/RN, Janeayre de Souto explicou que em 16 estados, o Tribunal de Contas autorizou o Executivo a refazer o cálculo do pagamento dos servidores.
Fonte: Tribuna do Norte

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Verônica Avelino
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Conheço Mineiro da UFRN, dos anos 80. Fomos militantes da mesma geração de Movimento...


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