Em meio às discussões sobre o uso de parte dos royalties para o Fundo Garantidor da Copa do Mundo de 2014 e ainda ao fato de que os cofres públicos pagarão três vezes mais pelo estádio Arena das Dunas do que a obra custará para a construtora, a Assembleia Legislativa promove hoje uma audiência pública sobre a Copa do Mundo de 2014 em Natal. O debate começará às 9h30.

O Governo confirmou como representantes do Executivo no evento os secretários da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes; da Copa, Demétrio Torres; da Comunicação, Alexandre Mulatinho; e  o procurador geral do Estado, Miguel Josino. Os secretários devem insistir na necessidade de aprovação do projeto que repassa, durante dois anos, 20% dos royalties para compor o Fundo Garantidor.

No entanto, os deputados de oposição vão cobrar explicações sobre o real valor do estádio Arena das Dunas. A construção está orçada em R$ 400 milhões. No entanto, o valor total que será desembolsado pelos cofres públicos após os 20 anos de financiamento do Governo com a construtora OAS será de R$ 1,288 bilhão.

O deputado Hermano Morais (PMDB) aponta que a audiência será esclarecedora. “A nossa expectativa (para audiência pública) é a melhor possível para que possamos esclarecer as garantias necessárias para viabilizar o financiamento das obras, como também tratar de outros assuntos”, comentou o parlamentar. 

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) levará para o debate de hoje a dúvida se os royalties podem ser usados no Fundo Garantidor da Parceria Público Privada. Ele observa que pela legislação os royalties não podem ser empregados em pagamento de pessoal e de dívida. O entendimento do parlamentar é que se o Fundo será usado como garantia para o empréstimo da OAS ao BNDES então, nesse caso, os royalties estariam sendo aplicados em pagamento de dívidas.

“É preciso que se esclareça a questão dos royalties em relação ao Fundo Garantidor. Também deve ser apresentado o estudo com o preço final”, comentou o deputado, lembrando que as obras de mobilidade também estão comprometidos devido a presença da Prefeitura de Natal no Siafi.