Apesar do risco de colapso do Programa do Leite, o projeto de lei que amplia a margem de remanejamento de 5% para 11,85% permanece sem a definição de uma data específica para votação, em plenário, pelos deputados da Assembleia Legislativa. Ontem, o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e relator do projeto, deputado estadual José Adécio (DEM), informou que não mais usará dos prazos regimentais dos quais dispõe e apresentará um parecer favorável à matéria na manhã de hoje. Seria um ponto para o governo. Mas em vez de ser o projeto encaminhado para análise em plenário este deverá permanecer na CFF por pelo menos mais três dias úteis. É que  líder do PMDB e membro da Comissão, deputado estadual José Dias, afirmou ontem que “muito provavelmente” pedirá vistas para analisar melhor as informações do projeto.

José Dias tem até a próxima segunda-feira (7) para devolver  o documento que contém o pedido do governo de ampliação da margem de remanejamento. “Após esse prazo a proposição poderá ser lida em plenário na terça-feira (8) e, caso caminhe tudo bem, poderá ser anunciada para a pauta de quarta-feira (9)”, afirmou o líder do DEM, Getúlio Rêgo. O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que não tem perspectiva em ver a matéria aprovada antes do próximo dia 11, data em que, não sendo o projeto votado, é trancada a pauta da Assembleia Legislativa, o que impossibilita os parlamentares de apreciar outros projetos.

Mineiro lembrou que o pedido do governo para ampliar a margem do remanejamento chegou à AL pelas mãos do governador Iberê Ferreira (PSB) no último dia 19 de abril, tendo sido encaminhado para leitura em plenário somente no dia 27 do mesmo mês, ou seja, uma semana depois. A pauta é trancada após 45 dias de tramitação, exatamente no próximo 11, uma sexta-feira.

Sobre o parecer a ser apresentado hoje, o deputado José Adécio adiantou que os 6,85% de suplementação serão distribuídos por meio da diferença entre o pagamento da folha de pessoal (mais de R$ 200 milhões); recursos para o Programa do Leite (cerca de R$ 34 milhões); investimento do governo para a área de saúde, educação e segurança; e uma margem para livre destinação pelo Executivo. José Adécio disse ainda que concordará com o governo no caso dos recursos provenientes de operações de crédito e convênios. Estes não devem ser atrelados à margem de remanejamento, de acordo com o parlamentar.

Deputado mostra previsão de recursos

O líder do PMDB, deputado José Dias, refutou as informações do governo dando conta de um iminente colapso no Programa do Leite, com o Diário Oficial do Estado (DOE) em mãos. Ele mostrou o detalhamento publicado no DOE do último dia 2 de fevereiro, no qual continha a dotação orçamentária do Programa do Leite como sendo superior a R$ 74 milhões. José Dias ressaltou que o governo é leviado quando afirma que tem um saldo devedor próximo a R$ 15 milhões, a medida em que  dispõe de orçamento para pagar aos produtores e fornecedores. “É legítimo o governo utilizar-se da previsão dos meses subsequentes, quando há falta de dotação para cobrir os gastos. É bem verdade que chega um ponto em que não há como cobrir esses valores, mas isso somente se dá em meados de outubro. Mas já agora em maio?”, questionou.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o secretário de planejamento, Nelson Tavares, para saber porque um programa tão antigo – são 15 anos de Programa do Leite – precisa de crédito suplementar para funcionar, tendo em vista que é um gasto garantido, inclusive atestado no próprio DOE. Ele explicou que o orçamento do programa já incluía a previsão de R$ 40 milhões de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social. Desse montante, cerca de R$ 15 milhões  já estão em caixa e dependem do remanejamento.

O gasto mensal com a atividade é de cerca de R$ 6 milhões. Eis a explicação: “Conseguimos R$ 15 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social para esse Programa e precisamos incluir esse valor no orçamento para continuar com os pagamentos”.

Secretário aponta risco de colapso no Programa do Leite

Cento e cinquenta e cinco mil famílias. Esse é o número de atingidos pela possível paralisação no fornecimento de leite para o Programa do Leite, do Governo do Estado. Representantes de entidades ligadas à indústria de Laticínios e à produtores rurais deram ontem uma entrevista coletiva para fazer um apelo pelo pagamento de R$ 9 milhões, referentes a três quinzenas de fornecimento de leite. O Governo do Estado, por sua vez, afirma que só com a aprovação do projeto que amplia a margem de remanejamento, na Assembléia Legislativa, o pagamento poderá ser feito. Secretários acusam o Legislativo de protelar a votação propositalmente por “motivos políticos”.

Segundo o secretário estadual de Assistência Social, Gercino Saraiva, três municípios já estão sem fornecer o leite do programa, entre eles São Paulo do Potengi. Os pagamentos aos produtores e industriais ligados ao Programa do Leite acontecem nos dias 10 e 25 de cada mês. A última parcela paga foi referente à primeira quinzena de abril. De lá pra cá, venceram o pagamento de duas quinzenas. No dia 10 de junho, vencerá a terceira.

Até a votação os produtores e industriais irão sofrer com a falta de recursos. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária, José Alvarés Vieira, explicou durante a entrevista coletiva que os produtores, principalmente os pequenos, não terá como bancar por muito tempo os insumos necessários à produção.