O projeto que prevê mudanças no percentual de remanejamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) foi aprovado ontem, 16, na Assembleia Legislativa (AL), exatamente como definia o relatório do deputado estadual José Adécio (DEM), que aumentou em 6,85% o crédito suplementar. Os deputados decidiram por unanimidade acatar a proposta do Governo e ampliar a margem do valor a ser remanejado de 5% para 11,85%.

A sessão marcada inicialmente para as 15h começou com mais de três horas de atraso. Neste intervalo, as bancadas governista e oposicionista se reuniram na sala da presidência para discutir sobre o projeto a ser votado. "A ideia era chegar a um acordo entre as bases antes da sessão para não prejudicar a votação no plenário", destaca a deputada Larissa Rosado (PSB).

Na reunião, a bancada do Governo na Assembleia Legislativa conseguiu a adesão de alguns parlamentares de oposição para poder apresentar a emenda do deputado Fernando Mineiro (PT) sobre a verba de remanejamento, que prevê os 6,85% , incluindo as definições do relatório do deputado José Adécio. No entanto, libera para o Governo Estadual, além desse percentual, o uso de recursos de convênios federais no valor máximo de R$ 100 milhões e do saldo de verba dos Poderes. 

Estiveram de acordo com a emenda os deputados Walter Alves (PMDB), Leonardo Nogueira (DEM), Paulo Davim (PV), Wober Júnior (PPS), Luiz Almir (PSDB),  Arlindo Dantas (PHS), Gustavo Carvalho (PSB), Ezequiel Galvão (PSB), Álvaro Dias (PDT), Márcia Maia (PSB), Lavoisier Maia (PSB), Nélter Queiroz (PMDB), Larissa Rosado (PSB), Antônio Jácome (PMN) e Mineiro, o autor da da emenda.

Desta forma, depois de dois meses de discussão no Legislativo, o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização juntamente com a emenda do deputado Fernando Mineiro. Para ele, o resultado da sessão foi bastante positivo e irá possibilitar várias ações do governo para benefício da população.

Com o resultado da votação na Assembleia Legislativa, o valor do OGE destinado para o remanejamento será todo pré-determinado, retirando do Governo do Estado, sendo 3,47% para Pessoal; 0,46% para o Programa do Leite; 0,40% para a Saúde; 0,28% para Educação e 1,95% para o governo gastar como quiser. Entretanto, os recursos de convênios federais e o saldo da verba dos poderes ficarão isentos desta determinação.