Mais uma vez a oposição conseguiu retardar os planos do governo de seguir com a tramitação da proposta de ampliação no percentual de remanejamento do orçamento 2010 de 5% para 12%. A reunião marcada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Mineiro (PT), para a manhã de hoje terminou sem a presença do deputado estadual Getúlio Rego (DEM), que pediu vistas do projeto e ainda não devolveu o do cumento.
Sem receber o projeto das mãos de Getúlio, a CCJ não pode decidir sobre a constitucionalidade da matéria. A comissão é composta por Mineiro, Rego e os deputados governistas Wober Júnior (PPS), Gustavo Carvalho (PSB) e Luiz Almir (PV). Único representante da oposição na CCJ, Getúlio utiliza o regimento da Casa para retardar o quanto pode a tramitação do projeto do governo.
Após a manobra do oposicionista, Mineiro marcou para a próxima segunda-feira (24) uma reunião extraordinária dos membros da Comissão para votar o projeto. O presidente da CCJ também disse que enviará um documento à mesa diretora da AL pedindo que o deputado de oposição devolva o documento o quanto antes.
Rego recebeu o relatório da mensagem governista na última terça-feira (18). De acordo com o regimento da AL, o deputado deveria entregar o documento com 72 horas. Na interpretação de Mineiro, o prazo se encerra hoje. Já Getúlio Rego informou que só entregará o projeto na próxima terça-feira (25). O democrata diz que sua ação está de acordo com o regimento. A mesa diretora da Casa decidirá sobre o assunto.
Orçamento à parte, a disputa interna na Assembleia Legislativa tem mais caráter eleitoral do que administrativo. O governo tenta aprovar a suplementação do remanejamento, segundo o governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), para continuar as ações administrativas. Já a oposição, que defende a candidatura da senadora Rosalba Ciarlini (DEM), teme que os recursos possam ser usados para favorecer o governador na campanha eleitoral.
A discussão relacionada ao orçamento provocou diversos bate-bocas entre Mineiro e Getúlio, na sessão plenária de ontem, da AL. Mineiro acusa Getúlio de "protelar a votação do projeto". Getúlio diz que Mineiro "quer ser um ditador". A disputa política entre governo e oposição em torno do projeto do governo terá novos capítulos na próxima semana. A votação da mensagem poderá ficar para o mês que vem, o que, segundo o governo, provocará atraso nos salários dos servidores públicos.
Fonte: Correio da Tarde

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