O deputado estadual Femando Mineiro (PT) defende que o empréstimo de R$ 56 milhões enviado pelo Executivo para ser aprovado na Assembleia Legislativa, seja destinado as obras de esgotamento sanitário na zona Norte de Natal, como prevê o segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC lI).

O petista disse que já protocolou sua emenda no projeto, que deverá ser votado em plenário na tarde de amanhã, em regime de urgência, como pediu o governo. "Caso nós aprovemos o empréstimo sem essa emenda, corre o risco do dinheiro não ter esse objetivo, como estabelece o PAC", disse o deputado.

Mineiro aproveitou ainda para cobrar a formação das comissões internas da Casa. Normalmente, os grupos são divididos nas primeiras semanas de trabalho, já que todos os projetos, antes de irem para votação, precisam do parecer das comissões. Como estas ainda não existem, apenas as matérias de urgência estão sendo votadas.
Antes desse empréstimo da Caem, o projeto que estabeleceu o uso dos royalties do petróleo para garantir a Copa do Mundo de 2014 em Natal também foi aprovado por dispensa de tramitação, na semana passada.

"Eu acho que é sempre necessário se fazer uma análise de cada projeto, nesses casos, é preciso uma análise urgente. Isso deveria ser feito pelas comissões", disse Mineiro, reconhecendo a importância da Assembleia agilizar a formação das comissões.

Para o petista, sem as comissões permanentes, cada deputado acaba decidindo suas posições sobre os projetos aprovados no legislativo de forma individualizada, por suas próprias conclusões. "Mas são projetos importantes, que precisam de discussão rápida", finalizou o petista.

Os recursos que a Caem precisa são destinados para obras de esgotamento no RN. A matéria precisa ser aprovada até a próxima quinta-feira, quando se encerra o prazo para a assinatura do termo de compromisso do projeto. O empréstimo será via Ministério das Cidades, com recursos oriundos do FGTS para obras de esgotamento sanitário. Ao todo, R$ 125 milhões do PAC li estão previstos para o Estado, incluindo sete propostas de saneamento apresentadas pela Caem, das quais duas para a Zona Norte, que equivalem aR$ 84 milhões.