Leia trecho de matéria da Tribuna do Norte:

Oposição critica projeto do OGE

Da bancada de oposição, o deputado Fernando Mineiro, do PT, afirmou nessa sexta-feira (11) que não vê dificuldade na aprovação, ainda este ano, dos projetos do Governo e do Tribunal de Justiça do RN na Assembleia Legislativa. Mineiro fez críticas à elaboração do Plano Plurianual para 2012/2015 uma vez que, destacou, este não está totalmente em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA ou OGE). "Alguns tópicos precisarão ser melhor discutidos porque encontramos incongruências", destacou ele.

Os parlamentares tem adotado um tom crítico quanto à  projeto do OGE para 2012.  Esta semana, a deputada Márcia Maia (PSB) requereu ao presidente da Assembleia Legislativa a ampliação do prazo para que os parlamentares possam apresentar emendas ao projeto enviado pelo Governo do Estado. Os deputados devem formalizar as sugestões modificadoras ao projeto até o dia  18 deste mês. Márcia pediu a prorrogação de mais quatro dias. Ela alega que o Executivo pretende reduzir quase R$ 75 milhões em setores da área social. "Uma das missões mais importantes para os deputados é estudar e votar o orçamento, autorizando a aplicação dos recursos. Temos que fazer algo diante desses cortes", declarou.

Segundo Márcia Maia, a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), por exemplo, deverá perder cerca de R$ milhões, um corte de 22,8%. Para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), a tesoura é de 15,4%, o que representa cerca de R$ 8 milhões. A deputada afirmou  que a Educação também deverá sofrer cortes. "Qualquer coisa que se retire dessa área faz muita falta. Está previsto um corte de 7%, que representa R$ 96 milhões a menos para a Educação. Não podemos cobrar ao Governo que crie políticas públicas se não existe orçamento para executá-las", declarou Márcia.