O Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Mossoró encerram 2011 com os gastos com pessoal acima do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A administração estadual encerrou o ano com 48,35% do que arrecada sendo gasto com pessoal. A LRF considera acima do limite quando uma gestão destina mais de 46,55% de sua receita com salários de servidores. Assembleia Legislativa também ultrapassou o limite de gastos com pessoal. Enquanto que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público seguem abaixo do limite.
A situação coloca em xeque os acordos firmados pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) com praticamente todas as categorias do serviço público. É o que afirma o secretário-adjunto de Planejamento José Lacerda Felipe. "Há uma possibilidade de a gente rever esses acordos", analisou.
Em contato com o jornal O Mossoroense, o secretário declarou que a administração estadual lutará para ainda no primeiro quadrimestre de 2012 resolver o problema. "Estamos numa luta diária para isso, mas é difícil", admitiu.
Para o líder da oposição Fernando Mineiro (PT), a situação é fruto do estilo adotado pela atual gestão. "Os números mostram que o governo ficou na superficialidade e não enfrentou os reais problemas de gestão do Estado. Passou o ano usando a LRF como desculpa e não tocou nos altos salários, por exemplo", acrescentou.
O petista previu um novo ano de embates entre governo e servidores diante do quadro atual. "Pelo andar da carruagem, o governo Rosalba também usará, em 2012, o argumento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para não cumprir os planos de cargos dos servidores. Ano passado, usaram e abusaram do discurso sobre a 'herança do governo passado' para justificar o imobilismo. Qual será o mote para 2012?", concluiu.