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22.05.2010

CLIPPING: Getúlio não devolveu projeto à CCJ

 

Como prometeu durante a sessão de quinta-feira, o deputado Fernando Mineiro (PT) encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria, informando que o processo no qual o líder de DEM, deputado Getúlio Rego, solicitou pedido de vistas não foi devolvido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no prazo de três dias úteis como consta no regimento interno da Casa. O processo levado pelo líder do DEM é o que trata da ampliação da margem de remanejamento de 5% para 11,85% encaminhado pelo governo do estado há mais de um mês.

A atitude do deputado Getúlio deixa claro que o ano não será fácil para o governador Iberê Ferreira (PSB) que tem minoria na Assembleia. Essa é a segunda tentativa da oposição de protelar a votação da matéria. Anteriormente, houve obstáculos para formação da Comissão de Finanças porque não aceitava a participação do governo.

O deputado Mineiro disse esperar que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria (PMN), juntamente com a Mesa Diretora, tome alguma providência para que o processo volte para a CCJ. "Marcamos outra reunião da CCJ para a segunda-feira, esperamos que até lá o processo tenha sido entregue", declarou.

Sobre a possibilidade de o deputado Getúlio não devolver o processo nesse prazo, Mineiro afirma não saber como agir já que a situação é inédita na Casa. "Não tem limites para a interpretação da oposição em relação do regimento interno. Esperamos que a mesa diretora tome uma atitude", espera o petista.

O debate entre os dois parlamentares ficou mais acirrado na última sessão da Assembleia quando o líder do DEM afirmou que não entregaria o processo durante a reunião da CCJ, realizada ontem pela manhã. Na ocasião, o deputado Mineiro garantiu que se não recebesse o processo encaminharia um ofício ao presidente Robinson que declarou que vai consultar a assessoria jurídica da Casa para resolver o impasse.Ações do governo, como pagamento de pessoal e convênios comprefeituras ficam prejudicadas.                       

Fonte: Diário de Natal

Tags: CCJ, mandato na imprensa

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