A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa está convocada para uma nova reunião extraordinária na próxima segunda-feira (24) com o intuito de apreciar o projeto que amplia a margem de remanejamento de 5% para 11,85% no Orçamento Geral do Estado (OGE). Ontem, o deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) cumpriu o que havia prometido e não compareceu no encontro marcado pelo presidente da CCJR, deputado Fernando Mineiro (PT), para devolver o projeto do qual pediu vistas para análise. A ausência do parlamentar do DEM motivou críticas dos demais deputados da Comissão.

O projeto vem motivando exaltados debates entre os líderes do DEM, que defende uma maior investigação acerca da matéria, e do PT, que assinala haver na casa uma discussão que foge ao orçamento em si e que tem fundo meramente eleitoreiro. Fernando Mineiro encaminhou ofício ao presidente da AL, deputado Robinson Faria (PMN), solicitando  providências para que a matéria seja devolvida à Comissão. Mineiro sustenta que o prazo para entrega do documento finalizou ontem, mas o parlamentar democrata garante que tem até a próxima terça-feira, ao seu ver o primeiro dia útil parlamentar, para entregar a matéria. “Estes tipos de protelação e manobras depõem contra o Poder Legislativo, independente de minorias ou maiorias parlamentares”, disse o parlamentar petista.

Embora não confirme a condição de líder do governo, Fernando Mineiro tem se portado como tal, inclusive realizando uma defesa praticamente solitária do Executivo no debate em torno da suplementação orçamentária. Ontem, o parlamentar se reuniu com o governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) e informou-o de como está se dando o andamento do projeto na Assembleia Legislativa. “Ele reafirmou a disposição do governo em fornecer as informações. Eu fui situa-lo como está o projeto na AL e o encaminhar desse processo. Ele disse que está disponível para qualquer esclarecimento”, afirmou o deputado.

Mineiro enfatizou ainda que não que acredita na disposição dos colegas parlamentares em analisar a matéria em tempo hábil sem que haja necessidade de se procurar a esfera judicial. “Eu acho que não vai precisar chegar nesse ponto.  Mas é bom esclarecer algumas questões. Desde que eu exerço mandato desconheço que o Executivo tenha apresentado um quadro tão detalhado dessa questão”, concluiu.