O embate político travado entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, refletindo diretamente na demora da votação do projeto que aumenta a verba de remanejamento, provocou reação da classe empresarial. Representantes de entidades patronais estão se propondo a atuar como intermediários na disputa entre os dois poderes. O temor da classe empresarial é que sem o remanejamento de verbas do orçamento o Governo atrase o pagamento dos fornecedores, gerando problemas para a economia do RN.

Os presidentes das federações do Comércio (Fecomércio), Marcelo Queiroz; da Indústria (Fiern), Flávio Azevedo; e da Agricultura e Pecuária (FAERN), José Vieira, reuniram-se ontem com representantes do Legislativo e do Executivo. Na Assembleia, eles foram recebidos pelo presidente da Casa, Robinson Faria (PMN), e pelos deputados Getúlio Rego (DEM) e Ricardo Motta (PMN).

No Governo, os empresários conversaram com o secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares. “Estamos nos propondo a intermediar esse acordo. Conversamos na Assembleia e no Governo. Ficarmos  acertados que  a nossa Assessoria irá fazer um levantamento para ver o que realmente está ocorrendo”, destacou o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz.

O presidente da Federação da Indústria, Flávio Azevedo, ponderou que essa é também uma disputa política, mas o interesse dos empresários é atuar como intermediários. “Estamos dispostos a intermediar a negociação técnica, sem entrar no mérito da política”, frisou.

Ele observou que o atraso  no pagamento aos fornecedores traz problemas econômicos e sociais. “Temos urgência em resolver essa situação. Isso pode gerar uma crise ou até mesmo um caos no segmento. Se o produtor de leite não recebe o dinheiro do Governo, ele também não irá pagar aos seus fornecedores”, comentou Flávio Azevedo.

Ele detalhou que durante o encontro com os representantes da Assembleia e do Governo foram apresentadas algumas sugestões técnicas: “estamos à disposição dos dois lados. O que precisamos é encontrar uma solução técnica e nos abstrairmos do problema político”.

Marcelo Queiroz disse esperar que “os deputados cedam de um lado e o Governo de outro” para que ocorra o fim do impasse. “Ficamos de fazer um levantamento, através da nossa Assessoria, para vermos o que realmente está acontecendo. É preciso tentar acabar com isso”, destacou o presidente da Fecomércio.

Flávio Azevedo ponderou que o Legislativo e Executivo podem até afirmar que “não têm gerência” sobre os problemas econômicos, mas esses certamente gerarão complicações sociais “que importam e são responsabilidade do Governo e da Assembleia”.

Deputados da base aliada e da oposição elogiam iniciativa

A tentativa dos representantes de entidades empresariais de intermediarem o conflito entre Assembleia e Governo foi elogiada pela bancada da situação. O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse que a iniciativa das Federações é uma demonstração de que o debate extrapolou o Legislativo.

“O debate extrapolou o Legislativo e está na sociedade. Essa é uma preocupação com a situação econômica do Estado”, comentou o petista. Ele avaliou que o pedido de vista feito pelo deputado estadual José Dias ao relatório do projeto de crédito suplementar na Comissão de Finanças estava “combinado”. “O relatório é do deputado José Adécio, que é de oposição. Foi o deputado José Dias, da oposição, que pediu vista. Estava tudo combinado entre eles. É a operação ‘protelation’”, disse Fernando Mineiro.

Já a bancada oposicionista nega que exista conflito político entre os dois Poderes. “Não existe embate. O que há é uma tentativa do Governo de sufocar a Assembleia, querem chantagear e isso é muito grave”, comentou o deputado estadual José Dias (PMDB). Para ele, a postura do Executivo “é grave porque compromete a independência entre os Poderes”.

“O problema não mora aqui na Assembleia, mas mora lá no Centro Administrativo. Estão com o pagamento atrasado de empresas não é de agora, mas desde 2006. Como fazem uma obra sem ter orçamento? Isso é crime de responsabilidade”, disse o peemedebista.

No plenário, o deputado estadual Getúlio Rego acusou o Governo de tentar “amordaçar” a Assembleia e “manipular” a opinião pública. “Mas ele (o Governo) esquece que essa Casa é da resistência e tem espírito democrático”, disse o deputado do DEM.

Relatório restringe uso de verbas

O relatório do deputado estadual José Adécio (DEM), na Comissão de Fiscalização e Finanças , sobre a proposta de ampliação de remanejamento atende ao pleito do Governo na questão geral numérica, mas delimita o uso da verba por parte do Executivo.  No relatório, o parlamentar propõe que dos 6,85% do aumento de crédito suplementar, R$ 256 milhões sejam destinados ao pagamento de pessoal, R$ 20 milhões para a Educação e R$ 29 milhões para a Saúde. Além disso, José Adécio define R$ 21 milhões para emendas parlamentares e deixa R$ 144 milhões para livre uso do Governo.

“Estamos atendendo integralmente ao Governo”, disse o deputado. No entanto, o entendimento da bancada governista é outro: “Votamos contra porque a oposição quer R$ 21 milhões para emendas”, disse o deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Iberê elogia intermediação dos empresários

O governador Iberê Ferreira elogiou a atuação dos representantes da Federação do Comércio, da Indústria e Agricultura na tentativa de intermediar a disputa entre o Executivo e o Legislativo. Para ele, é importante a participação de setores da sociedade em momentos como este. “É muito boa a participação de setores da sociedade no sentido de demonstrarem a Assembleia Legislativa a preocupação com a perspectiva de paralisação de setores e serviços do Governo. A sociedade está querendo que a Assembleia Legislativa entenda que  governo é governo e que política é política”, disse Iberê.

Ele foi além e mandou um recado aos deputados: “Eu tenho responsabilidade de governar o RN e disso não vou abrir mão. Alguns deputados estão usando seu mandato popular para fazer campanha antecipada e prejudicando os interesses da população do Rio Grande do Norte”.

Reportagem - Anna Ruth Dantas