Sob argumento de pôr mais critério no projeto do governo que pede ampliação da margem de remanejamento orçamentário, o deputado José Dias (PMDB) apresentou ontem ao Plenário da Assembleia Legislativa uma mensagem para emendar a proposta que possibilita a abertura de crédito suplementar de 5% para 11,85%. O texto substitutivo detalha da seguinte forma os 6% a mais pretendidos pelo governo: 1,85% dos recursos tem de servir a incorporação do superávit de balanços patrimoniais e 3% deveriam ser usados para gastos com pessoal, deixando apenas 2% para livre aplicação.

Dessa forma o deputado garante que os oposicionistas se sentem mais seguros. “Não podemos ser irresponsáveis e dar o cheque em branco que o governo quer, mas com essa distribuição teríamos
garantias e o processo seria acelerado”, argumenta. O documento ainda salienta que o projeto substitutivo aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e encaminhado para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) possui contradições como a inclusão do programa Cheque Reforma - suspenso pela Justiça Eleitoral - e a destinação de recursos para a o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-RN), uma vez que o órgão foi contemplado com um aumento “considerável” no orçamento de 2010, em comparação com o ano anterior. “Forçaram que o projeto fosse levado à comissão (CCJ) que só pode avaliar do ponto de vista constitucional, legal e regimental.

Foi uma coisa absurda que obrigou o deputado Getúlio Rêgo (DEM) a pedir vistas”, avalia Dias, ressaltando que se a emenda não for encartada, ele irá repetir a ação do democrata, pedindo vistas e
protelando a votação em plenário. José Dias passou a ter titularidade na CFF depois que o deputado Walter Alves (PMDB) declarou que não poderia participar da negociação por motivo de viagem. “Agora eu tenho pleno direito. Não sei qual vai ser a reação da bancada do governo, mas espero contar com o apoio e a assinatura do deputado José Adécio (DEM)”, diz sobre o presidente da comissão.

O deputado José Adécio não recebeu o documento na tarde de ontem, já que ele foi protocolado no plenário e ainda não tinha sido encaminhado à comissão. Ele disse que avocou a responsabilidade
de relatar o processo para tentar dar agilidade a tramitação e garantiu fazê-lo na quarta-feira (dois de junho), data marcada para a próxima reunião. “O projeto original não existe mais. O que está na
nossa comissão é um substitutivo. A deputada Larissa Costa (PSB) e o deputado José Dias podem sugerir intervenções e se já existe alguma, assim que estiver em minhas mãos é meu dever estudar e me posicionar. Por enquanto não posso comentar mais nada”, disse. A oposição argumenta que o entrave está acontecendo por “precaução”, já que existiria dúvida sobre a aplicação dos recursos. A
margem de remanejamento para mais teria embutida a intenção de cumprir convênios assumidos pela ex-governadora Wilma de Faria com várias prefeituras. “Tenho uma suspeita muito forte da autorização dos recursos do povo para o processo eleitoral que envolve o governador Iberê Ferreira. Nós temos que contribuir para o equilíbrio da disputa”, falou Getúlio Rêgo.

No entanto, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que propôs incluir no texto original um adendo garantindo que o dinheiro não fosse usado com essa finalidade. “Cheguei a dizer que a gente colocasse no papel que o remanejamento não podia ser utilizado para pagar convênios com municípios, mas ninguém quis assinar. Esse é um enfrentamento irracional. Nossa pressa tem justificativa na data final para aprovação que é o próximo dia 15”, argumentou. Segundo ele, os convênios são entre o Governo Federal e o Estado e não foram projetados no OGE porque só foram feitos no final do
ano passado, enquanto o orçamento começa a ser elaborado no início do segundo semestre. O petista cita contratos para desenvolver ações de ensino profissionalizante e para o Programa de Proteção a Testemunhas. O deputado defende ainda que o projeto vá a plenário, sem mais discussões, mesmo o governo tendo minoria na Casa e chances de sair enfraquecido da disputa. “É um engano tratar essa situação como se ela dissesse respeito ao governo de Ibere Ferreira. Ela diz respeito à sociedade”, reclama