A Assembleia Legislativa discute a aprovação de uma lei que institucionalize, no RN, o programa Mais Educação, do governo federal, para que deixe de ser uma iniciativa de governo e se torne um programa de Estado, independentemente de quem esteja à frente da administração. A preocupação foi externada ontem pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT) durante a audiência pública realizada pela Assembleia com a presença da coordenadora nacional do Programa Mais Educação, Jaqueline Moll, do secretário estadual de Educação, professor Otávio Augusto de Araújo Tavares e representantes de municípios onde existe o programa.

Instituído em abril de 2007, o Mais Educação é uma experiência de educação integral que amplia o tempo e o espaço educacional dos alunos, permitindo passar mais tempo na escola para desenvolver atividades extra-escolares no contraturno. Quem estuda pela manhã, chega na escola às 7h para as aulas normais. Às 9h tem lanche, ao meio-dia banho e almoço e, à tarde, atividades do contraturno, novamente lanche às 15h e às 17h retorno para casa.

O programa tem contribuído significativamente para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, pela articulação de ações e projetos. As escolas têm liberdade para escolher as atividades que querem desenvolver no contraturno, na área de música, teatro, esporte, radio-escola, horta comunitária, além de oficinas de letramento e reforço escolar.

Para participar, cada escola recebe do governo federal entre R$ 20 mil e R$ 60 mil para aplicar no período de seis meses, mas o volume de recursos é definido com base no número de estudantes que participam do programa. Os recursos são depositados, em cota única, diretamente na conta de cada escola. O dinheiro se destina ao pagamento dos monitores das atividades e para aquisição de materiais. Os monitores recebem uma bolsa de, no máximo, R$ 300, para cobrir custos.

Para o deputado Fernando Mineiro, somente a institucionalizarção através de uma lei pode garantir a continuação do projeto. "Vamos começar a discussão no Rio Grande do Norte para saber se é o próprio parlamento ou se é o executivo que tem que fazer isso".

Normatização

A coordenadora nacional do programa, Jaqueline Moll, enfatizou a importância de se ter um decreto lei ou portaria municipal que regulem ou normatizem o programa Mais Educação. Defendendo a educação integral, ela diz que ao mesmo tempo que a modalidade aumenta a permanência na escola, qualifica o processo de aprendizagem e enfrenta o trabalho infantil, além da exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes. Para Jaqueline só se pode tirar a criança desses processos de exploração se houver a criação de um espaço de formação de um processo educativo. "Para poder estabelecer uma educação integral temos que superar os profundos processos de desagregação que as crianças e adolescentes vivem nas periferias das cidades. Não estamos falando de educação integral como um depósito de criança para limpar as ruas. Pelo contrário, estamos querendo devolver as ruas para as crianças, tanto que falamos o tempo inteiro da cidade educadora".

Outra questão levantada foi sobre o dinheiro do programa, que atualmente é encaminhado diretamente à escola. Os participantes solicitaram do governo federal treinamentos no uso de recursos e criação de mecanismos de monitoramento do programa como forma de evitar abusos e desvio de finalidade.

Números do projeto

Em todo o estado são 178 escolas da rede estadual filiadas ao programa, gerando uma demanda de mais de 40 mil alunos, distribuídos no municípios de Natal (104), Parnamirim(7), Caicó (10) e Mossoró (48). Segundo a coordenadora estadual, Francione Márcia Praxedes, a importância do programa está, principalmente no fato de o aluno estar deixando a rua para permanecer na escola, participando de atividades educativas, culturais e esportivas.

Já na rede municipal de Natal, o número de alunos inscritos é de 8,2 mil alunos em 51 escolas. Para a coordenadora municipal, Márcia Praxedes, o programa em Natal tem conquistado apoio nas escolas de todos os segmentos porque os resultados são excelentes principalmente na conquista de importantes de setores das comunidades que, devido às dependências de algumas escolas, oferecem espaço para a ampliação do trabalho realizado pelo Mais Educação.